ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 78

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
17 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 280/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 281/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 27.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

3

Regulamento (CE) n.o 282/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 27.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 283/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 27.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 284/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 59.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

8

Regulamento (CE) n.o 285/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 2007 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1233/2006

9

Regulamento (CE) n.o 286/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Março de 2007 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril a 30 de Junho de 2007

11

*

Regulamento (CE) n.o 287/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere a ginseng, extractos padronizados e respectivas preparações (1)

13

*

Regulamento (CE) n.o 288/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que estabelece medidas transitórias a adoptar devido à adesão da Bulgária e da Roménia no que diz respeito aos requisitos para a concessão de restituições à exportação de certos produtos lácteos ou ovoprodutos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1043/2005

15

*

Regulamento (CE) n.o 289/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que adapta, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação

17

*

Regulamento (CE) n.o 290/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, a percentagem referida no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho

20

Regulamento (CE) n.o 291/2007 da Comissão, de 16 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 272/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Março de 2007

24

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/168/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que nomeia o vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

27

Comissão

2007/169/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2007, que determina que o n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, é aplicável a determinados serviços de correio rápido e de encomendas na Dinamarca [notificada com o número C(2007) 840]  (1)

28

ACORDOS

Conselho

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

31

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários

31

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 204 de 26.7.2006)

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT