ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 95

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
5 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005

1

Regulamento (CE) n.o 379/2007 da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

Regulamento (CE) n.o 380/2007 da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que estabelece que ainda não foram atingidos determinados limites aplicáveis à emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

7

*

Regulamento (CE) n.o 381/2007 da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV-A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas

8

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Regulamento (CE) n.o 382/2007 da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

12

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/215/CE

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Decisão do Conselho, de 29 de Janeiro de 2007, que altera a Decisão 2004/676/CE relativa ao Estatuto da Agência Europeia de Defesa

21

2007/216/CE

*

Decisão do Conselho, de 29 de Janeiro de 2007, que altera a Decisão 2004/677/CE no que se refere ao período mínimo de destacamento dos peritos e militares nacionais destacados junto da Agência Europeia de Defesa

24

Comissão

2007/217/CE

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Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2006, relativa a auxílios estatais concedidos pela França ao Laboratoire national de métrologie et d’essais (C24/2005) [notificada com o número C(2006) 5477]  (1)

25

2007/218/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2007, que altera a Decisão C(2006) 4332 final que fixa uma repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias do Fundo Europeu das Pescas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2007) 1313]

37

2007/219/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate a realizar na Bulgária e na Roménia [notificada com o número C(2007) 1394]

41

2007/220/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2003/250/CE no que se refere à prorrogação da duração das derrogações temporárias a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho, relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários da República da África do Sul [notificada com o número C(2007) 1454]

50

2007/221/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2003/249/CE no que se refere à prorrogação das derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários do Chile [notificada com o número C(2007) 1455]

51

2007/222/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para as Águas Ocidentais Sul no âmbito da política comum das pescas

52

2007/223/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Bulgária a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1469]

53

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT