ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 201

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
30 de Julho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 733/2008 do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (Versão codificada)

1

*

Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo

8

Regulamento (CE) n.o 735/2008 da Comissão, de 29 de Julho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

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Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, de 22 de Julho de 2008, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

16

*

Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

29

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Regulamento (CE) n.o 738/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que altera, pela décima segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

33

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Regulamento (CE) n.o 739/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que proíbe a pesca do goraz nas subzonas CIEM VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Espanha, França, Irlanda e Reino Unido

34

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Regulamento (CE) n.o 740/2008 da Comissão, de 29 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 no que diz respeito aos procedimentos a seguir relativamente à exportação de resíduos para determinados países (1)

36

Regulamento (CE) n.o 741/2008 da Comissão, de 29 de Julho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 996/97 para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

45

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/81/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa difenacume no anexo I da mesma (1)

46

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

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Decisão n.o 742/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas através da utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (1)

49

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Decisão n.o 743/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam actividades de investigação e desenvolvimento (1)

58

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/624/CE

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Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que nomeia quatro membros e quatro suplentes franceses do Comité das Regiões

68

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Regulamento n.o 30 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT