ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.343.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
23 de Dezembro de 2011

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1375/2011 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2011, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1376/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mongeta del Ganxet (DOP)]

14

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1377/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salva Cremasco (DOP)]

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1378/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Apfelkraut (IGP)]

18

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, que altera os Regulamentos (CE) n.o 382/2008, (UE) n.o 1178/2010 e (UE) n.o 90/2011 no respeitante aos códigos NC e aos códigos de produtos da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições às exportações, nos sectores da carne de bovino, dos ovos e da carne de aves de capoeira

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1380/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita às condições específicas aplicáveis às ratites de reprodução e de rendimento (1)

25

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1381/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011, relativo à não aprovação da substância activa cloropicrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE (1)

26

Regulamento de Execução (UE) n.o 1382/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

Regulamento de Execução (UE) n.o 1383/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012

30

Regulamento de Execução (UE) n.o 1384/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011, relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do terceiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011

33

DECISÕES

*

Decisão 2011/871/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena)

35

*

Decisão 2011/872/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2011, que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Decisão 2011/430/PESC

54

2011/873/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011, relativa à determinação de quantidades e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de Janeiro, e 31 de Dezembro de 2012 [notificada com o número C(2011) 9196]

57

2011/874/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011, que estabelece a lista de países terceiros e territórios autorizados para as importações de cães, gatos e furões e para a circulação sem carácter comercial de mais de cinco cães, gatos e furões na União, bem como os modelos de certificados para as importações e a circulação sem carácter comercial desses animais na União [notificada com o número C(2011) 9232]  (1)

65

2011/875/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que isenta certos serviços financeiros do sector postal na Hungria da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2011) 9197]  (1)

77

2011/876/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping sobre as bicicletas originárias da República Popular da China instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e que levanta a suspensão e revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2011) 9473]

86

2011/877/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que estabelece valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor em conformidade com a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2007/74/CE da Comissão [notificada com o número C(2011) 9523]

91

2011/878/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, que confirma o cálculo provisório das emissões específicas médias de CO2 e dos objectivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos automóveis de passageiros, no respeitante ao ano civil de 2010, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

97

2011/879/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera os anexos II e IV da Directiva 2009/158/CE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2011) 9518]  (1)

105

2011/880/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera o anexo I da Decisão de Execução 2011/402/UE relativa a medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto [notificada com o número C(2011) 9524]  (1)

117

2011/881/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, relativa à adopção de uma decisão financeira que apoie estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas [notificada com o número C(2011) 9597]

119

2011/882/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de uma nova base para goma de mascar como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 9680]

121

2011/883/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que estabelece a lista dos inspectores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho [notificada com o número C(2011) 9701]

123

2011/884/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011, relativa a medidas de emergência no que se refere ao arroz geneticamente modificado não autorizado em produtos à base de arroz originários da China e que revoga a Decisão 2008/289/CE (1)

140

Rectificações

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Rectificação da Decisão 2008/312/Euratom da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece o documento uniforme para a fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado especificados na Directiva 2006/117/Euratom do Conselho (JO L 107 de 17.4.2008)

149

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT