ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
1 de Maio de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/231/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de abril de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Brasil, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de maio de 2012

4

DECISÕES

2012/232/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 26 de abril de 2012, que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

7

2012/233/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de abril de 2012, que determina a data para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) na segunda região

9

2012/234/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de abril de 2012, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2011 [notificada com o número C(2012) 2883]

11

2012/235/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 29 de março de 2012, relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities e que revoga a Decisão BCE/2009/6 (BCE/2012/6)

13

Retificações

*

Retificação da Decisão EUTM Somália/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 6 de dezembro de 2011, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália) (2011/815/PESC) (JO L 324 de 7.12.2011)

30

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Ata de Retificação do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008(JO L 28 de 30.1.2010, p. 2. Retificação publicada no JO L 58 de 9.3.2010, p. 22)

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PT