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Document L:2014:187:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 187, 26 de junho de 2014


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 187
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
26 de junho de 2014

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado ( 1 )

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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