16.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/3

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (2), harmoniza as disposições e os critérios aplicáveis à classificação e rotulagem de substâncias, misturas e determinados artigos específicos na Comunidade, tendo em conta os critérios de classificação e as regras de rotulagem do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.

(2)

A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), e a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (4), foram alteradas por diversas vezes. As Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE serão gradualmente substituídas durante um período transitório em que as substâncias e as misturas devem passar a ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as primeiras a partir de 1 de Dezembro de 2010 e as segundas a partir de 1 de Junho de 2015, embora entre 1 de Dezembro de 2010 e 1 de Junho de 2015 seja exigida a classificação das substâncias tanto em conformidade com a Directiva 67/548/CEE como com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Ambas as directivas serão totalmente revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2015.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser alterado a fim de o adaptar aos critérios de classificação e a outras disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(4)

O artigo 58.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 altera o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 de modo a adaptá-lo aos critérios de classificação do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Daí resultam também consequências para o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que não foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008. É, portanto, necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ao novo texto do artigo 14.o, n.o 4, do mesmo regulamento.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 modificou de modo substancial a terminologia utilizada na Directiva 67/548/CEE. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e deve ser actualizado de modo a reflectir as referidas modificações e a salvaguardar a coerência geral.

(6)

Além disso, as remissões para a Directiva 67/548/CEE devem ser substituídas por remissões adequadas para o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7)

Até à data em que o presente regulamento passa a ser aplicável, terão sido apresentados registos, incluindo relatórios de segurança química, conformes com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006. De acordo com o artigo 62.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as modificações de critérios de classificação e outras disposições pertinentes resultantes desse mesmo regulamento aplicam-se às substâncias a partir de 1 de Dezembro de 2010. Para garantir uma transição sem problemas, deve ser estabelecido um período transitório para actualização dos registos.

(8)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

1.

O ponto 0.6 passa a ter a seguinte redacção:

«0.6.   Etapas da avaliação de segurança química:

2.

O ponto 1.0.1 passa a ter a seguinte redacção:

3.

O ponto 1.0.2 passa a ter a seguinte redacção:

4.

O ponto 1.1.3 passa a ter a seguinte redacção:

5.

Os pontos 1.3.1 e 1.3.2 passam a ter a seguinte redacção:

6.

No ponto 1.4.1, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:

«Em relação a algumas classes de perigo, nomeadamente a mutagenicidade em células germinativas e a carcinogenicidade, as informações disponíveis podem não permitir a determinação de um limite toxicológico e, por conseguinte, de um DNEL.».

7.

O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:

8.

O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

9.

O ponto 2.5 passa a ter a seguinte redacção:

10.

O ponto 3.0.1 passa a ter a seguinte redacção:

11.

Os pontos 3.2.1 e 3.2.2 passam a ter a seguinte redacção:

12.

Os pontos 4.1 e 4.2 passam a ter a seguinte redacção:

«4.1.   Primeira fase: Comparação com os critérios

Esta parte da avaliação PBT e mPmB compreende uma comparação das informações disponíveis com os critérios do anexo XIII, ponto 1, e uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância, desses critérios. A avaliação deve ser efectuada em conformidade com o disposto na parte introdutória do anexo XIII e nos pontos 2 e 3 do mesmo anexo.

4.2.   Segunda fase: Caracterização das emissões

Se a substância satisfizer os critérios ou for considerada PBT ou mPmB no dossiê de registo, é efectuada uma caracterização das emissões, contemplando as partes pertinentes da avaliação da exposição descrita no ponto 5. Essa caracterização compreende uma estimativa das quantidades da substância libertadas para os diferentes compartimentos ambientais durante todas as actividades do fabricante ou importador e todas as utilizações identificadas, bem como a identificação das vias prováveis de exposição das pessoas e do ambiente à substância.».

13.

No ponto 7, a parte B do quadro é alterada do seguinte modo: