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Document 62018TN0459
Case T-459/18
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Lotte Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PEPERO original — Marca nacional tridimensional anterior — Forma de um biscoito oblongo parcialmente coberto de chocolate — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Marca anterior constituída pela forma do produto — Utilização enquanto marca — Inexistência de alteração do caráter distintivo. Processo T-459/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:119
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- da Silva Passos
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
15/04/2019
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Lotte Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PEPERO original — Marca nacional tridimensional anterior — Forma de um biscoito oblongo parcialmente coberto de chocolate — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Marca anterior constituída pela forma do produto — Utilização enquanto marca — Inexistência de alteração do caráter distintivo. Processo T-459/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:119
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- da Silva Passos
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
28/02/2019
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-459/18: Recurso interposto em 31 de julho de 2018 — Lotte/EUIPO — Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)
08/10/2018