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Document 31991L0492
Procedure
COM (1989) 648: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA AS NORMAS SANITARIAS RELATIVAS A PRODUCAO E INTRODUCAO NO MERCADO DOS MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
Adopted acts: 31991L0492
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: Traité/CEE/art 43;- Type of file:
- Diretiva
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; inspeção sanitária; gado vivo
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1508
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração de tipo pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1991/268/1
- CELEX number of the main document:
- 31991L0492
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 43
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1989/648/FINAL
CS/1990/4699/90/AGRILEG46/PECHE42
JO C/1990/84/29 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0648
06/02/1990: Envio ao Conselho
19/02/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- JO C/1990/332/51
- CELEX number of the main document:
- 51990AC1034
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Rapporteur:
- Alain BOMBARD
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1991/151
PE/146432/SAN/FIN
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alain BOMBARD
- Council session:
- 1505