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Document 31994L0066
Procedure 1992/0524/SYN
COM (1992) 563 - 1: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/609/CEE RELATIVA A LIMITACÃO DAS EMISSÕES PARA A ATMOSFERA DE CERTOS POLUENTES PROVENIENTES DE GRANDES INSTALACÕES DE COMBUSTÃO
Adopted acts: 31994L0066
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E130S; 11957E130S- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; controlo da poluição; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1817
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1994/331/83
- CELEX number of the main document:
- 31994L0066
- Decision:
- Envio à Comissão Parlamentar
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1994/341/116
- CELEX number of the main document:
- 51994AP0025
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1994/25
22/07/1994: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Documents:
- SEC/1994/1163/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1765
- Documents:
- JO C/1994/213/11
- CELEX number of the main document:
- 51994AG0803(03)
- Council session:
- 1740
- Legal basis:
- 11992E130S
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1993/268/34
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0242
- Rapporteur:
- Klaus BOISSEREE
- Documents:
- JO C/1993/201/4
- CELEX number of the main document:
- 51993AC0585
22/12/1992: Envio ao Parlamento Europeu
21/12/1992: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1992/563/FINAL/1
JO C/1993/17/12 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0563