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Document 32003R1567
Procedure 2002/0052/COD
COM (2002) 120: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento
Adopted acts: 32003R1567
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11997E179 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- natalidade; país em desenvolvimento; planeamento familiar
- Directory code:
- 11.70.20.00 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2509
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Documents:
- PRES/2003/138
BULLETIN/2003/5/1.6.61
- Decision:
- Compromisso parcial
03/04/2003: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2003/168/FINAL
CS/2003/8256
C5/2003/159
BULLETIN/2003/4/1.6.46
JO C/2004/76/11 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0168
03/04/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading person:
- Poul NIELSON
- Leading service:
- Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E179 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2002/120/FINAL
C5/2002/114
BULLETIN/2002/3/1.6.51
JO C E/2002/151/260 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0120
15/07/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
07/03/2002: Envio ao Conselho
13/02/2003: Posição do PE em primeira leitura
07/03/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ulla SANDBAEK
- Documents:
- A5/2003/20
JO C E/2004/43/342
BULLETIN/2003/1/-2/1.6.94 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0060
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2518
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PRES/2003/166
BULLETIN/2003/6/1.6.63
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2003/10573
PE-CONS/2003/3623
JO L/2003/224/1 - CELEX number of the main document:
- 32003R1567