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Document 32016R2135
Procedure 2016/0193/COD
COM (2016) 418: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira
Completed (Adopted act: 32016R2135)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E177 ; 12016E294 ;- EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); recessão económica; Estado-Membro UE
- Directory code:
- 14.50.00.00 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais / Coordenação dos instrumentos estruturais
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 13/12/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016R2135
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/11/2016
First reading
25/10/2016
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Iskra MIHAYLOVA
- Documents:
- A8/2016/292
TA/2016/394/P8
25/10/2016
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur
- Iskra MIHAYLOVA
14/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14461 2016 INIT
07/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13688 2016 INIT
03/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 39 2016 INIT
28/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13692 2016 INIT
14/09/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12174 2016 INIT
28/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10738 2016 INIT
Opinions
21/09/2016
- Decision mode:
- Adopção sem debate
- Documents:
- CESE/2016/4407
JO C/2016/487/111 - CELEX number of the main document:
- 52016AE4407
Proposal
27/06/2016
- Leading person:
- Corina CREŢU
- Leading service:
- Direção-Geral da Política Regional e Urbana
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Tribunal de Contas Europeu ; Banco Europeu de Investimento
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E177 ; 12016E294 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/418/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52016PC0418