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Document 52008AG0007
Procedure 2006/0145/COD
COM (2006) 428: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares {SEC(2006) 1040} {SEC(2006) 1041}
Adopted acts: 32008R1333, 32008R1333R(06)
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-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12002E251 ; 12002E095- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- legislação alimentar; produto alimentar; proteção do consumidor
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
16/12/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2904
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2008/15632
CS/2008/15829/ADD 1
PRES/2008/335
22/10/2008: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
22/10/2008: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2008/608/FINAL
CS/2008/14568
JO C/2010/76/11 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0608
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Åsa WESTLUND
- Documents:
- A6/2008/180
TA/2008/330/P6
JO C E/2009/294/106 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0330
08/07/2008: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
02/07/2008: Habilitação
- Documents:
- JO C E/2008/113/161
12/03/2008: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
12/03/2008: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/143/FINAL
CS/2008/7575
JO C/2008/208/2 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0143
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2858
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2007/16675
CS/2008/7188
PRES/2008/67
BULLETIN/2008/3/1.26.4
JO C E/2008/111/10 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0007
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2841
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- PRES/2007/294
BULLETIN/2007/12/1.25.7
25/10/2007: Envio ao Conselho de proposta alterada
25/10/2007: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2007/673/FINAL
CS/2007/14419
JO C/2008/196/4 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0673
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Åsa WESTLUND
- Documents:
- A6/2007/154
JO C E/2008/175/142
TA/2007/321/P6
BULLETIN/2007/7/8/1.25.3 - CELEX number of the main document:
- 52007AP0321
10/07/2007: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2803
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2007/119
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Antonello PEZZINI
- Documents:
- CESE/2007/604
BULLETIN/2007/4/1.25.2
JO C/2007/168/34 - CELEX number of the main document:
- C2007/168/06 ; 52007AE0604(04)
28/07/2006: Envio ao Conselho
28/07/2006: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2006/1041
- CELEX number of the main document:
- 52006SC1041
- Documents:
- SEC/2006/1040
- CELEX number of the main document:
- 52006SC1040
- Leading person:
- Markos KYPRIANOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2006/428/FINAL
CS/2006/12181
C6/2006/260
IP/2006/1074
BULLETIN/2006/7/8/1.24.4 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0428