23/05/2008: Complemento Show procedure title
23/05/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/1908
CELEX number of the main document:
52008SC1908
29/05/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
29/05/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/07/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2009/3621 JO L/2009/200/1 JO L/2011/337/27
CELEX number of the main document:
32009R0661
22/06/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2952
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2009/11126 CS/2009/11508/ADD 1 PRES/2009/181
23/05/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/1909
CELEX number of the main document:
52008SC1909
13/07/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
23/05/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/316/FINAL CS/2008/10099 IP/2008/786 JO C/2009/10/12
CELEX number of the main document:
52008PC0316
10/03/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
10/03/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Andreas SCHWAB
Documents:
A6/2008/482 JO C E/2010/87/190 TA/2009/92/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0092
14/01/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Virgilio RANOCCHIARI
Documents:
CESE/2009/37 JO C/2009/182/24
CELEX number of the main document:
52009AE0037
10/03/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title