24/11/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
CSPE/2010/40 PE-CONS/2010/40 JO L/2010/331/12
CELEX number of the main document:
32010R1093
24/11/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
17/11/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3045
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CSST/2010/16212 PRES/2010/301
22/09/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
22/09/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
José Manuel GARCIA-MARGALLO Y MARFIL
Documents:
A7/2010/166 JO C E/2012/50/214 TA/2010/337/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0337
22/09/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
13/07/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3027
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CSST/2010/12620 PRES/2010/200
07/07/2010: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa Show procedure title
21/01/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
NYBERG
Documents:
CESE/2010/100 JO C/2010/339/34
CELEX number of the main document:
52010AE0100
08/01/2010: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2010/13/1
CELEX number of the main document:
52010AB0005
02/12/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2981
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2009/16972 PRES/2009/352
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E114 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
24/09/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
24/09/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
23/09/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/13658 SEC/2009/1235
CELEX number of the main document:
52009SC1235
23/09/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/13657 SEC/2009/1234
CELEX number of the main document:
52009SC1234
23/09/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/13656 SEC/2009/1233
CELEX number of the main document:
52009SC1233
23/09/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Charlie MCCREEVY
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Joint leading person:
Joaquin ALMUNIA
Joint leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Banco Central Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E095 ; TFUE/art 114
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2009/501/FINAL CS/2009/13652 JO C/2011/26/12
CELEX number of the main document:
52009PC0501