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Document 52017AE5609
Procedure 2017/0247/COD
COM (2017) 565: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia
Completed (Adopted act: 32017R2305)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E177 ; 12016E294 ;- EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); gestão financeira; cooperação regional
- Directory code:
- 05.20.30.30 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Incentivos ao emprego
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 15/12/2017
- CELEX number of the main document:
- 32017R2305
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
12/12/2017
First reading
30/11/2017
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Iskra MIHAYLOVA
- Documents:
- A8/2017/358
TA/2017/460/P8
30/11/2017
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur
- Iskra MIHAYLOVA
21/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15949 2017 INIT
07/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15541 2017 INIT
05/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15442 2017 INIT
04/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15139 2017 INIT
01/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15065 2017 INIT
26/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 53 2017 INIT
20/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13333 2017 INIT
18/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12963 2017 COR 1
06/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12963 2017 ADD 1
ST 12963 2017 INIT
Opinions
06/12/2017
- Decision mode:
- Adopção sem debate
- Documents:
- CESE/2017/5609
- CELEX number of the main document:
- 52017AE5609
Proposal
05/10/2017
- Leading person:
- Corina CREŢU
- Leading service:
- Direção-Geral da Política Regional e Urbana
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Tribunal de Contas Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Banco Europeu de Investimento ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E177 ; 12016E294 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2017/565/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52017PC0565