English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 52008AG0009
Procedure 2006/0147/COD
COM (2006) 427: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alímentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.º 1576/89 e n.º 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho {SEC(2006)1042} {SEC(2006)1043}
Adopted acts: 32008R1334
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12006E095; 12006E251 ; 12006E095; 12002E095 ; 12002E251 ; 12002E037- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; legislação alimentar; aromatizante
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2008/3661
JO L/2008/354/34
JO L/2010/105/115 - CELEX number of the main document:
- 32008R1334
16/12/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2904
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2008/15632
CS/2008/15829/ADD 1
PRES/2008/335
22/10/2008: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
22/10/2008: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2008/606/FINAL
CS/2008/14566
JO C/2010/76/10 - CELEX number of the main document:
- 52010XC0325(05) ; 52008PC0606
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mojca DRČAR MURKO
- Documents:
- A6/2008/177
TA/2008/331/P6
JO C E/2009/294/107 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0331
08/07/2008: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
02/07/2008: Habilitação
- Documents:
- JO C E/2008/113/161
11/03/2008: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
11/03/2008: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/142/FINAL
CS/2008/7564
JO C/2008/208/2 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0142
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2858
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2007/16677
CS/2008/7188
PRES/2008/67
BULLETIN/2008/3/1.26.3
JO C E/2008/111/46 - CELEX number of the main document:
- 52008AG0009
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2841
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- PRES/2007/294
BULLETIN/2007/12/1.25.6
25/10/2007: Envio ao Conselho de proposta alterada
25/10/2007: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E095
- Documents:
- COM/2007/671/FINAL
CS/2007/14509
JO C/2008/196/4 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0671
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mojca DRČAR MURKO
- Documents:
- A6/2007/185
JO C E/2008/175/175
TA/2007/323/P6
BULLETIN/2007/7/8/1.25.5 - CELEX number of the main document:
- 52007AP0323
10/07/2007: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2803
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2007/119
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Antonello PEZZINI
- Documents:
- CESE/2007/604
BULLETIN/2007/4/1.25.2
JO C/2007/168/34 - CELEX number of the main document:
- 52007AE0604(03) ; C2007/168/06
28/07/2006: Envio ao Conselho
28/07/2006: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2006/1043
- CELEX number of the main document:
- 52006SC1043
- Documents:
- SEC/2006/1042
- CELEX number of the main document:
- 52006SC1042
- Leading person:
- Markos KYPRIANOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12002E095 ; 12002E251 ; 12002E037
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2006/427/FINAL
CS/2006/12182
C6/2006/259
IP/2006/1074
BULLETIN/2006/7/8/1.24.3 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0427