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Document 51992AC1026(02)
Procedure 1991/0371/COD
COM (1991) 497: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVA A VELOCIDADE MÁXIMA POR CONSTRUCÃO, BEM COMO AO BINÁRIO MÁXIMO E A POTENCIA ÚTIL MÁXIMA DO MOTOR DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRES RODAS
Adopted acts: 31995L0001
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11957E100A ; Règlement/CEE/CS 3972/86;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- aproximação das legislações; regulamentação da velocidade; mercado único
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
18/10/1994: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- BULLETIN/1994/10/1.2.7
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1823
- Documents:
- BULLETIN/1995/1//2/1.3.4
- Rapporteur:
- Roger BARTON
- Author of report:
- Delegação ao Comité de Conciliação
- Documents:
- A4/1995/6
PE/211517
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A ; Règlement/CEE/CS 3972/86
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/497/FINAL
CS/1992/7947/92/ECO32
C3/1992/94
BULLETIN/1992/1//2/1.3.30
JO C/1992/93/39 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0497 ; 51991PC0498
29/10/1992: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
02/03/1992: Envio ao Conselho
02/02/1995: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
03/03/1992: Envio ao Parlamento Europeu
11/02/1993: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- BULLETIN/1992/9/1.2.17
JO C/1992/313/7 - CELEX number of the main document:
- 51992AC1026(02) ; 51992AC1026(01)
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Roger BARTON
- Documents:
- BULLETIN/1995/1//2/1.3.4
JO C/1995/43/36 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0006
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/1//2/1.3.4
JO L/1995/52/1 - CELEX number of the main document:
- 31995L0001
04/05/1994: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Documents:
- SEC/1993/1094/FINAL
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- BEAZLEY
- Documents:
- JO C/1993/72/128
BULLETIN/1993/1//2/1.2.2 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0031
- Decision:
- Recusa
- Council session:
- 1671
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1676
- Documents:
- CS/1993/5639//1
BULLETIN/1993/6/1.2.7
JO C/1993/193/1 - CELEX number of the main document:
- 51993AG0717(05)
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Rapporteur:
- BEAZLEY
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A3/1994/328
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- BEAZLEY
- Documents:
- PE/209013/IND/FIN
BULLETIN/1994/5/1.2.10
JO C/1994/205/159 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0328
- Decision:
- Compromisso parcial
15/07/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision:
- Envio à Comissão Parlamentar
- Documents:
- A3/1993/269
BULLETIN/1993/10/1.2.5
JO C/1993/315/132 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0269