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Document 51995AC1172
Procedure 1995/0083/CNS
COM (1995) 118: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade
Adopted acts: 31996R0736
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Council of the European Union: 11992E213 ; 11957A187
Commission: 11957A187 ; 11957A192 ; 11992E005 ; 11992E213 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- gás natural; petróleo; projeto de investimento
- Directory code:
- 12.10.10.00 Energia / Princípios gerais e programas / Questões gerais
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1916
- Legal basis:
- 11992E213 ; 11957A187
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1996/4/1.3.67
JO L/1996/102/1 - CELEX number of the main document:
- 31996R0736
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Rapporteur:
- Umberto SCAPAGNINI
- Documents:
- BULLETIN/1995/12/1.3.100
JO C/1996/17/426 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0318
- Rapporteur:
- PARDON
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.127
JO C/1996/18/107 - CELEX number of the main document:
- 51995AC1172
01/08/1995: Envio ao Conselho
01/08/1995: Envio ao Parlamento Europeu
- Associated service:
- DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957A187 ; 11957A192 ; 11992E005 ; 11992E213
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/118/FINAL
CS/1995/10325/95/ENER/108
C4/1995/451
BULLETIN/1995/7//8/1.3.103 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0118