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Document 31994L0021
Procedure 1993/0469/COD
COM (1993) 439: PROPOSTA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES A HORA DE VERÃO
Adopted acts: 31994L0021
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- hora de verão; política da UE; política comum dos transportes
- Directory code:
- 12.10.20.00 Energia / Princípios gerais e programas / Utilização racional e poupança de energia
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.80
JO L/1994/164/1 - CELEX number of the main document:
- 31994L0021
- Draftsman:
- Leen VAN DER WAAL
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- Roberto AMARAL
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A3/1993/429
PE/207062/TRANS/FIN
17/12/1993: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Roberto AMARAL
- Documents:
- BULLETIN/1994/4/1.2.86
JO C/1994/20/533 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0429
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Rapporteur:
- Francis J. WHITWORTH
- Documents:
- BULLETIN/1993/11/1.2.88
JO C/1994/34/21 - CELEX number of the main document:
- 51993AC1162
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1759
- Type of file:
- Diretiva
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Roberto AMARAL
- Documents:
- JO C/1994/128/511
BULLETIN/1993/12/1.2.128 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0219
22/04/1994: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Antonio RUBERTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
30/05/1994: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1994/54/FINAL
CS/1994/5319/94/TRANS15
BULLETIN/1994/1//2/1.2.92
JO C/1994/88/4 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0054
28/09/1993: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/1994/350/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1734
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.84
JO C/1994/137/38 - CELEX number of the main document:
- 51994AG0519(04)
28/09/1993: Envio ao Conselho
01/03/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/439/FINAL
CS/1993/9047/93/TRANS120
C3/1993/402
BULLETIN/1993/9/1.2.72
JO C/1993/278/13 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0439