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Document 31994L0024
Procedure
COM (1991) 42: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO II DA DIRECTIVA 79/409/CEE RELATIVA A CONSERVACAO DAS AVES SELVAGENS
Adopted acts: 31994L0024
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Council of the European Union: 11992E130S ; 11992E189C;
Commission: 11957E130S - Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- proteção da fauna; regulamentação da caça; vida selvagem
- Directory code:
- 15.10.30.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Conservação da fauna e da flora selvagens
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1765
- Legal basis:
- 11992E130S ; 11992E189C
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1994/6/1.2.183
JO L/1994/164/9 - CELEX number of the main document:
- 31994L0024
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- MUNTINGH
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.128
JO C/1994/205/171 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0245
- Documents:
- SEC/1994/341/FINAL
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1733
- Documents:
- BULLETIN/1994/1//2/1.2.169
JO C/1994/137/30 - CELEX number of the main document:
- 51994AG0519(03)
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
16/09/1992: Envio ao PE de proposta alterada
15/09/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/398/FINAL
CS/1992/8817/92/ENV225
C3/1994/99
BULLETIN/1992/9/1.2.104
JO C/1992/260 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0398
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Carlo RIPA DI MEANA
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- MUNTINGH
- Documents:
- JO C/1992/150/285
BULLETIN/1992/5/1.1.133 - CELEX number of the main document:
- 51992AP0107
- Documents:
- BULLETIN/1991/5/1.2.154
JO C/1991/191/14 - CELEX number of the main document:
- 51991AC0701
18/03/1991: Envio ao Parlamento Europeu
08/03/1991: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/42/FINAL
CS/1991/5185/91/ENV92
BULLETIN/1991/3/1.2.168
JO C/1992/255/5 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0042