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Document 32003R2212
Procedure
COM (2003) 730: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 964/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia, e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan
Adopted acts: 32003R2212
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 133 par 1 ; Règlement/CE/CS 452/2003- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; produto originário; Taiwan
- Directory code:
- 11.60.40.20 Relações externas / Política comercial / Defesa comercial / Medidas antidumping
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2555
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2003/15164
BULLETIN/2003/12
JO L/2003/332/3 - CELEX number of the main document:
- 32003R2212
27/11/2003: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Pascal LAMY
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 133 par 1 ; Règlement/CE/CS 452/2003
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2003/730/FINAL
CS/2003/15162
BULLETIN/2003/11/1.6.26
JO C/2004/96/31 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0730