Assistência financeira à Letónia

 

SÍNTESE DE:

Decisão 2009/289/CE — Assistência mútua à Letónia

Decisão 2009/290/CE — Assistência financeira a médio prazo à Letónia

PARA QUE SERVEM ESTAS DECISÕES?

• A União Europeia (UE) e várias organizações internacionais concederam assistência financeira à Letónia entre dezembro de 2008 e finais de 2011.
• Este processo tem por base o Regulamento (CE) n.^o 332/2002 que permite à UE conceder assistência financeira a médio prazo a países da UE não pertencentes à área do euro que se encontrem em dificuldades relativamente à sua balança de pagamentos.

PONTOS-CHAVE

• Em janeiro de 2009, foi acordada a concessão de assistência financeira multilateral à Letónia no valor de 7,5 mil milhões de euros, para o período 2009-2011. O financiamento incluía:
  • UE: 3,1 mil milhões de euros ao abrigo do seu programa de assistência às balanças de pagamentos;
  • Fundo Monetário Internacional (FMI) : cerca de 1,7 mil milhões de euros;
  • países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Finlândia, Noruega) e Estónia: 1,9 mil milhões de euros;
  • Banco Mundial : 0,4 mil milhões de euros;
  • Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento , República Checa e Polónia: 0,4 mil milhões de euros.
• Em troca dos empréstimos, a Letónia comprometeu-se a:
  • restaurar a estabilidade financeira mediante o reforço do setor bancário;
  • corrigir os desequilíbrios orçamentais (ou seja, nas finanças públicas);
  • adotar medidas de política interna que melhorassem a competitividade;
  • melhorar a capacidade das autoridades regulamentares para gerirem a crise;
  • realizar reformas estruturais completas.
• Quando o programa de assistência foi concluído, em 19 de janeiro de 2012, tinham sido pagos 4,5 mil milhões de euros.
• A partir de 20 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia deu início à sua supervisão pós-programa, organizando seis missões de avaliação do país.
• A supervisão foi concluída em janeiro de 2015, depois de a Letónia ter reembolsado cerca de 75% do empréstimo concedido pela UE.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS DECISÕES?

As Decisões 2009/289/CE e 2009/290/CE entraram em vigor em 23 de janeiro de 2009.

CONTEXTO

• Em fevereiro de 2002, o Conselho da União Europeia conferiu à UE o poder de conceder empréstimos aos países da UE que tenham dificuldades ou ameaças de dificuldades na balança de pagamentos ou na balança de capitais.
• Esta assistência financeira está disponível apenas para os países que não utilizam o euro.
• A Letónia solicitou assistência pela primeira vez em finais de 2008, depois de os seus mercados de capitais e financeiros terem sofrido uma pressão significativa e o setor bancário ter tido sérios problemas de liquidez e de confiança.
• Em 1 de janeiro de 2014, a Letónia aderiu à área do euro.
• Para mais informações, consulte:
  • «Assistência da UE à balança de pagamentos da Letónia: bases do sucesso» no sítio da Comissão Europeia;
  • «Supervisão pós-programa da Letónia» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão 2009/289/CE do Conselho, de 20 de janeiro de 2009, que concede assistência mútua à Letónia (JO L 79 de 25.3.2009, p. 37-38)

Decisão 2009/290/CE do Conselho, de 20 de janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia (JO L 79 de 25.3.2009, p. 39-41)

As sucessivas alterações da Decisão 2009/290/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.^o 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1-3)

Consulte a versão consolidada

última atualização 19.01.2017