Rastreabilidade dos alimentos pré-embalados

SÍNTESE DE:

Diretiva 2011/91/UE relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

—	A diretiva assegura que os consumidores podem identificar a origem dos alimentos pré-embalados.

—	Exige que estes alimentos sejam rotulados de modo que os consumidores possam ver de que lote (*) provêm.

—	Assegura que as autoridades de saúde e segurança alimentar possam identificar a origem e a identidade dos alimentos pré-embalados caso estes sejam objeto de litígio ou apresentem um perigo para a saúde dos consumidores.

—	Define regras aplicáveis aos produtores, aos fabricantes, aos acondicionadores e aos importadores no que diz respeito à rotulagem destes alimentos utilizando um sistema comum de identificação dos lotes.

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva é aplicável a todos os alimentos pré-embalados, com exceção de:

—	produtos agrícolas que: — se encontrem em estações de armazenamento, de acondicionamento ou de embalagem, — sejam encaminhados para organizações de produtores, ou — sejam reunidos para transformação imediata;

—	alimentos que não sejam pré-embalados aquando da venda ao consumidor final, que sejam embalados a pedido do comprador ou que sejam pré-embalados para venda imediata;

—	embalagens ou recipientes cuja face maior tenha uma superfície inferior a 10 cm2;

—	doses individuais de gelados alimentares embaladas em conjunto, em que a identificação do lote tem de figurar no exterior da embalagem coletiva.

Rotulagem dos lotes

—	Cada lote tem de ser rotulado pelo produtor, pelo fabricante ou pelo acondicionador, ou, caso seja importado, pelo primeiro vendedor estabelecido no interior da UE.

—	A identificação do lote tem de ser precedida pela letra «L», salvo nos casos em que se distinga claramente das outras informações constantes do rótulo.

—	As informações no rótulo devem ser facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis.

—	Não é necessário indicar o lote se a data-limite de consumo figurar no rótulo.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 5 de janeiro de 2012.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Lote: um conjunto de unidades de venda de um género alimentício produzido, fabricado ou acondicionado em circunstâncias praticamente idênticas.

ATO

Diretiva 2011/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 334 de 16.12.2011, p. 1-5)

última atualização 23.11.2015