Judgment of the Court of First Instance of 15 October 2003 in Case T-295/01: Nordmilch eG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — OLDENBURGER — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Geographical origin — Articles 7(1)(c) and 7(2) — Limitation of the right conferred — Article 12(b) — Statement as to the scope of protection — Article 38(2))

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2 — Limitação do direito conferido — Artigo 12.°, alínea b) — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.°, n.° 2")

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2 — Limitação do direito conferido — Artigo 12.°, alínea b) — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.°, n.° 2")

JO C 304 de 13.12.2003, p. 25–25 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)