32001R0126

Regulamento (CE) n.o 126/2001 da Comissão

de 23 de Janeiro de 2001

que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2312/92 e (CEE) n.o 1148/93 que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em bovinos vivos e cavalos reprodutores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 3763/91, é necessário determinar o número de bovinos e de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade que beneficiam de uma ajuda com vista ao incentivo ao desenvolvimento dos sectores nos departamentos franceses ultramarinos (DOM).

(2) Foram estabelecidas as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento e fixados os montantes das ajudas para esses produtos pelos Regulamentos (CEE) n.o 2312/92(3) e (CEE) n.o 1148/93(4) da Comissão, ambos com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2590/1999(5).

(3) Na sequência da apresentação, pelas autoridades francesas, dos dados relativos às necessidades dos departamentos franceses ultramarinos, é conveniente estabelecer uma nova estimativa de abastecimento e, consequentemente, substituir os anexos dos Regulamentos (CEE) n.o 2312/92 e (CEE) n.o 1148/93 pelos anexos do presente regulamento.

(4) O exame das despesas relativas ao abastecimento em animais reprodutores de raça pura revela que não se verificaram alterações substanciais. Por conseguinte, há que confirmar os montantes de ajuda concedidos para 2000.

(5) É conveniente alterar em conformidade os anexos dos Regulamentos (CEE) n.o 2312/92 e (CEE) n.o 1148/93.

(6) O presente regulamento entrará em vigor após o termo do prazo de apresentação dos certificados no mês de Janeiro de 2001. A fim de evitar uma descontinuidade no abastecimento dos DOM, há que derrogar aos n.os 1 e 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2312/92 e aos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1148/93 para permitir, unicamente em relação a esse mês, a apresentação dos certificados até cinco dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento e fixar o prazo para a emissão dos certificados até 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2312/92 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2312/92, e durante o mês de Janeiro de 2001, os pedidos de certificados serão apresentados à autoridade competente até cinco dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2312/92, e durante o mês de Janeiro de 2001, os certificados serão emitidos até 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

1. O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1148/93 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1148/93, e durante o mês de Janeiro de 2001, os pedidos de certificados serão apresentados à autoridade competente até cinco dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1148/93, e durante o mês de Janeiro de 2001, os certificados serão emitidos até 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 356 de 24.12.1991, p. 1.

(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(3) JO L 222 de 7.8.1992, p. 32.

(4) JO L 116 de 12.5.1993, p. 15.

(5) JO L 315 de 9.12.1999, p. 7.

ANEXO I

"ANEXO III

PARTE 1

Fornecimento à Reunião de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2

Fornecimento à Guiana de reprodutores da raça pura da espécie bovina originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 3

Fornecimento à Martinica de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 4

Fornecimento à Guadalupe de reprodutores de raça pura da espécie bovina originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>".

ANEXO II

"ANEXO

PARTE 1

Fornecimento à Guiana de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2

Fornecimento à Martinica de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 3

Fornecimento à Guadalupe de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 4

Fornecimento à Guadalupe de cavalos reprodutores de raça pura originários da Comunidade para 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"