Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 275
30.o ano
29 de Setembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2879/87 do Conselho de 28 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1826/84 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originário do Canadá

1

Regulamento (CEE) nº 2880/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 2881/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 2882/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

7

Regulamento (CEE) nº 2883/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

10

Regulamento (CEE) nº 2884/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) nº 2885/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção alemão

18

Regulamento (CEE) nº 2886/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

19

*

Regulamento (CEE) n.° 2887/87 da Comissão de 28 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2386/87 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1987/1988

20

*

Regulamento (CEE) n.° 2888/87 da Comissão de 28 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos

22

*

Regulamento (CEE) n.° 2889/87 da Comissão de 28 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3540/85 que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

23

*

Regulamento (CEE) n.° 2890/87 da Comissão de 28 de Setembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao óxido de zinco; peróxido de zinco da posição 28.19 da pauta aduaneira comum, originários do México, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

27

Regulamento (CEE) nº 2891/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Outubro de 1987 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

28

Regulamento (CEE) nº 2892/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

30

Regulamento (CEE) nº 2893/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

31

Regulamento (CEE) nº 2894/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

32

Regulamento (CEE) nº 2895/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/482/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 7 de Agosto de 1987, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América

36

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América

37

Informação relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América

42

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores (JO nº L 192 de 11. 7.1987)

43

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.