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Document 01997L0007-20140613
Directive 97/7/EC of the European Parliament and of the Council of 20 May 1997 on the protection of consumers in respect of distance contracts
Consolidated text: Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1997 relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância
Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1997 relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância
1997L0007 — PT — 13.06.2014 — 004.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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DIRECTIVA 97/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância (JO L 144, 4.6.1997, p.19) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011 |
L 304 |
64 |
22.11.2011 |