02021R0404-20210914

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Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

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02021R0404 — PT — 14.09.2021 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 114 de 31.3.2021, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/634 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2021	L 132	108	19.4.2021
►M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1178 DA COMISSÃO de 16 de julho de 2021	L 256	63	19.7.2021
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1329 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2021	L 288	48	11.8.2021
►M4	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1469 DA COMISSÃO de 10 de setembro de 2021	L 321	21	13.9.2021

▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do presente regulamento.

Estabelece igualmente condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de determinadas remessas e especifica os modelos de certificados sanitários a utilizar pelo país terceiro ou território de origem das remessas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se o país terceiro ou território de origem da remessa, ou a respetiva zona ou compartimento, estiverem listados para a espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal, e a remessa for acompanhada do certificado sanitário que deve acompanhar as remessas de tais espécies e categorias, conforme indicado no quadro estabelecido na parte 1 do:

Anexo II, para ungulados que não:

equídeos,

ii)

ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

Anexo III, para ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

Anexo IV, para equídeos;

Anexo V, para aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira;

Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro;

Anexo VII, para rainhas de abelhas-comuns e abelhões;

Anexo VIII, para cães, gatos e furões;

Anexo IX, para produtos germinais de bovinos;

Anexo X, para produtos germinais de ovinos e caprinos;

Anexo XI, para produtos germinais de suínos;

Anexo XII, para produtos germinais de equídeos;

Anexo XIII, para a carne fresca de ungulados;

Anexo XIV, para carne fresca de aves de capoeira e aves de caça;

Anexo XV, para produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, como se segue:

na secção A da parte 1, para os produtos à base de carne que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692),

ii)

na secção B da parte 1, para produtos de tipo biltong/jerky provenientes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça;

Anexo XVI para tripas;

Anexo XVII para leite, colostro e produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

Anexo XVIII para produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

Anexo XIX, para os ovos e ovoprodutos;

Anexo XX, para produtos de origem animal destinados a uso pessoal;

Anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano direto, bem como para certos animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano.

A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas enumerados no quadro constante do anexo XXII, parte 1, se:

Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 3 desse quadro e a União não for o seu destino final;

Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 4 desse quadro que são originárias da União e regressam à União depois de transitarem por um país terceiro ou território.

Artigo 4.o

Condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

Os Estados-Membros só podem permitir a entrada na União das remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se essas remessas cumprirem, quando aplicável, as condições específicas e as garantias de saúde animal estabelecidas no anexo pertinente para as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e para o país terceiro, território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura.

Artigo 5.o

Revogações

Os seguintes atos são revogados, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021:

—

Decisão 2006/168/CE da Comissão;

—

Decisão 2008/636/CE da Comissão;

—

Decisão 2010/472/UE da Comissão;

—

Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

—

Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

—

Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão;

—

Decisão 2000/585/CE da Comissão.

▼M1

Artigo 6.o

Disposições transitórias

▼M3

As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes autorizadas a entrar na União em conformidade com os atos seguidamente indicados, e que estejam acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos, devem ser aceites para a entrada na União até 15 de março de 2022, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a fazê-lo em conformidade com os referidos atos antes de 15 de janeiro de 2022:

—

Regulamento (CE) n.o 798/2008;

—

Regulamento (CE) n.o 1251/2008;

—

Regulamento (UE) n.o 206/2010;

—

Regulamento (UE) n.o 605/2010;

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013;

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/759;

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/659;

—

Decisão 2006/168/CE;

—

Decisão 2007/777/CE;

—

Decisão 2008/636/CE;

—

Decisão 2010/472/UE;

—

Decisão 2011/630/UE;

—

Decisão de Execução 2012/137/UE;

—

Decisão de Execução (UE) 2019/294.

▼M1

As remissões para as disposições de atos revogados incluídas no certificado referido no n.o 1 devem entender-se como remissões para as disposições de substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência, se for caso disso.

▼B

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

Regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII

O presente anexo estabelece as seguintes regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII:

Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos na totalidade do território de um país terceiro ou território de origem, esse país terceiro ou território é incluído na lista com a indicação do seu código ISO seguido de «0».

Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos apenas numa zona de um país terceiro ou território de origem, essa zona é incluída na lista com a indicação do seu código ISO seguido de um número diferente de «0».

Essas zonas são descritas na parte 2 do anexo pertinente.

Os modelos de certificados sanitários para as remessas referidas no artigo 3.o, tal como indicados no quadro constante da parte 1 do anexo pertinente do presente regulamento, são estabelecidos:

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021/403 ( 1 )

No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão;

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão.

As condições específicas referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 3 do mesmo anexo.

As garantias de saúde animal referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 4 do mesmo anexo.

A data-limite e a data de início referidas no quadro da parte 1 dos anexos II a XXII referem-se a restrições temporais específicas aplicáveis à entrada na União de remessas referidas no artigo 3.o provenientes das zonas relevantes, tal como estabelecido na regulamentação da União.

Os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à Suíça estão sujeitos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).

Os certificados sanitários que devem ser emitidos pela autoridade competente da Islândia, da Nova Zelândia e do Canadá, em conformidade com os anexos II a XXI do presente regulamento, estão sujeitos aos requisitos de certificação específicos previstos nos acordos pertinentes entre a União e esses países terceiros.

As entradas relativas a Israel entendem-se como fazendo referência ao Estado de Israel e não se aplicam às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

10)

Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo, atualmente sob administração internacional nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

11)

Quando é feita referência ao Kosovo, esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

▼M1

12)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos dos anexos II a XXII, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte

▼B

ANEXO II

UNGULADOS (exceto equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados)

PARTE 1–

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies cuja entrada na União é permitida	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
CA Canadá	CA- 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		SF-BTV
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU, SF-BTV
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER		SF-BTV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO		SF-BTV (2)
CH Suíça	CH - 0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
GB Reino Unido	GB-1	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
	GB-2	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		TB, BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
GG Guernsey	GG-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X		ADV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CER-X
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		TB, BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		▼B
IS Islândia	IS - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y	CSF
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
JE Jersey	JE-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		EBL
▼B
NZ Nova Zelândia	NZ - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		BRU, TB
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
US Estados Unidos	US - 0	Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X
(1) Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros. (2) Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1882 (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21)

▼M1

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Reino Unido	GB-1	Inglaterra e País de Gales
Reino Unido	GB-2	Escócia

▼B

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

CSF	As remessas de suínos provenientes da zona referida na coluna 2 do quadro da parte 1 devem ser submetidas a um teste para deteção de peste suína clássica, com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à expedição para a União

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

BRU	A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
TB	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BTV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-BTV	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-EHD	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
EBL	A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
IBR	A União reconheceu a indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BVD	A União reconheceu a indemnidade de diarreia viral bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
ADV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO III

Ungulados destinados a estabelecimentos confinados

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

A entrada de remessas de ungulados, exceto equídeos, provenientes de todos os países terceiros e territórios listados no quadro da presente parte é permitida na União em proveniência de estabelecimentos confinados listados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com destino a estabelecimentos confinados na União.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5
AL Albânia	AL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AR Argentina	AR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AU Austrália	AU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BH Barém	BH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BR Brasil	BR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BW Botsuana	BW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BY Bielorrússia	BY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BZ Belize	BZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CA Canadá	CA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CN China	CN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CO Colômbia	CO-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CR Costa Rica	CR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CU Cuba	CU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
DZ Argélia	DZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ET Etiópia	ET-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
FK Ilhas Falkland	FK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GG Guernsey	GG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
GL Gronelândia	GL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GT Guatemala	GT-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HK Hong Kong	HK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HN Honduras	HN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IL Israel	IL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
IN Índia	IN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IS Islândia	IS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
JE Jersey	JE-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
JP Japão	JP-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
KE Quénia	KE-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MA Marrocos	MA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ME Montenegro	ME-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MG Madagáscar	MG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MU Maurícia	MU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MX México	MX-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NA Namíbia	NA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NC Nova Caledónia	NC-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NI Nicarágua	NI-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NZ Nova Zelândia	NZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PA Panamá	PA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PY Paraguai	PY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RS Sérvia	RS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RU Rússia	RU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SG Singapura	SG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SV Salvador	SV-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SZ Essuatíni	SZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TH Tailândia	TH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TN Tunísia	TN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TR Turquia	TR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UA Ucrânia	UA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
US Estados Unidos	US-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UY Uruguai	UY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZA África do Sul	ZA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZW Zimbabué	ZW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as garantias de saúde animal que figuram no quadro da parte 4 do anexo II.

ANEXO IV

EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2 do anexo II	Grupo sanitário	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
AE Emirados Árabes Unidos	AE - 0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AR Argentina	AR - 0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AU Austrália	AU - 0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30 EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BB Barbados	BB - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BH Barém	BH - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BM Bermudas	BM - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BO Bolívia	BO - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BR Brasil	BR-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BY Bielorrússia	BY - 0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CA Canadá	CA - 0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CH Suíça	CH-0	A	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-1	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-2	G	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP
CR Costa Rica	CR-1	D	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CU Cuba	CU-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
DZ Argélia	DZ-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
EG Egito	EG-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X,
FK Ilhas Falkland	FK-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
GG Guernsey	GG-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
GL Gronelândia	GL-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
HK Hong Kong	HK-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
IL Israel	IL-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
IS Islândia	IS-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
JE Jersey	JE-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
JM Jamaica	JM-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JO Jordânia	JO-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JP Japão	JP-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KG Quirguistão	KG-1	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
KR Coreia do Sul	KR-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KW Koweit	KW-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			28.11.2019	27.11.2020
LB Líbano	LB-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MA Marrocos	MA-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ME Montenegro	ME-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MO Macau	MO-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MY Malásia	MY-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			7.9.2020
MU Maurícia	MU-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
MX México	MX-1	C	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MX México	MX-2	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
OM Omã	OM-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PE Peru	PE-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y
PY Paraguai	PY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
QA Catar	QA-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RS Sérvia	RS-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RU Rússia	RU-1	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-2	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-3	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SA Arábia Saudita	SA-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SG Singapura	SG-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TH Tailândia	TH-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			6.4.2020
TN Tunísia	TN-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TR Turquia	TR-1	E	Cavalos registados,	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			Abril de 2020	27.11.2020
UA Ucrânia	UA-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
US Estados Unidos	US-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
UY Uruguai	UY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ZA África do Sul	ZA-1	F	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X	Decisão 2008/698/CE da Comissão		3.5.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Os Estados de Paraná e Rio de janeiro
China	CN-1	A zona indemne de doenças dos equídeos na cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores abaixo). A zona específica indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação: Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105; Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2; Zona de proteção: limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância: — circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua, — circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou, — cidade de Zengcheng, — divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan, — circunscrição de Fogang, — circunscrição de Xinfeng, — circunscrição de Longmen; Passagem rodoviária de bioproteção: sistema da rede rodoviária que liga a zona indemne de doenças dos equídeos ao aeroporto de Guangzhou e Hong Kong, com vigilância ativa da doença na região; Quarentena pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos
China	CN-2	O recinto do Global Champions Tour na área da Expo 2010 de Xangai e a passagem para o aeroporto internacional Xangai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver pormenores abaixo). Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai: Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi; Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste; Limites norte e leste: linha costeira
Costa Rica	CR-1	Área metropolitana de San José
Egito	EG-1	A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver pormenores abaixo). A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km2 estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04′19,6″N 31°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo. a) Delimitação da ZIDE: A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh. b) Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE: A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon
Quirguistão	KG-1	Região de Issyk-Kul
Malásia	MY-1	Península
México	MX-1	Área metropolitana da Cidade do México
México	MX-2	Todo o país, exceto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Campeche, Yucatan, Quintana Roo, Veracruz e Tamaulipas
Peru	PE-1	Região de Lima
Rússia	RU-1	Províncias de Calininegrado, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leninegrado, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan
	RU-2	Regiões de Stavropol e Krasnodar
	RU-3	Repúblicas de Carélia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tartaristão, Daguestão, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Inguchétia e Karachaevo-Cherkesia
Arábia Saudita	SA-1	Todo o país, exceto as zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito abaixo. Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (1): 1. Província de Jizan — Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, e a norte da estrada n.o 10, — Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o 10. 2. Província de Asir — Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran); — Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.o 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.o 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.o 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.o 177 até à fronteira da província de Najran. 3. Província de Najran — Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.o 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.o 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen. — Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.o 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.o 175 em direção a Sharourah
Turquia	TR-1	Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
África do Sul	ZA-1	Área metropolitana da Cidade do Cabo, conforme descrito abaixo. Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1): Limite norte: Blaauwberg Road (M14); Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), N7 Highway, N1 Highway e M5 Highway; Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando o Echo Gorge da Table Mountain até Camps Bay; Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road
(1) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO V

AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES DE CAPOEIRA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea d)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
▼M2
AU Austrália	AU-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	P1		31.7.2020	20.7.2021
		▼B
BR Brasil	BR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	BR-1	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
	BR-2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
BW Botsuana	BW-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
CA Canadá	CA-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	CA-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	CA-2	-	-
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
		▼M2
GB Reino Unido	GB-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	GB-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	GB-2
	GB-2.1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
	GB-2.2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
	GB-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
	GB-2.4	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
	GB-2.5	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
	GB-2.6	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
	GB-2.7	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.8	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.9	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
	GB-2.10	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
	GB-2.11	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
	GB-2.12	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
	GB-2.13	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
	GB-2.14	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
	GB-2.15	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
	GB-2.16	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
▼M1
GG Guernsey		GG-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N
	▼B
GL Gronelândia	GL-0		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
IL Israel	IL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	P2		28.1.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P2		28.1.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	P2		28.1.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	P2		28.1.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	P2		18.4.2015
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	P2		28.1.2017
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	P2		28.1.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	P2		28.1.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	P2		28.1.2017
IS Islândia	IS-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MG Madagáscar	MG-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MX México	MX-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
NA Namíbia	NA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP
		Ratites destinadas a abate	SR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TH Tailândia	TH-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TN Tunísia	TN-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
TR Turquia	TR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
▼M2
US Estados Unidos	US-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	US-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	US-2
	US-2.1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		▼B
UY Uruguai	UY-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
ZA África do Sul	ZA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P1	C	9.4.2011
		Pintos do dia de ratites	DOR	P1	C	9.4.2011
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER	P1	C	9.4.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
Brasil	BR-2	Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
Canadá	CA-1	Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2
	CA-2	Território do Canadá correspondente a: nenhum
	▼M2
Reino Unido	GB-1	Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2
	GB-2	O território do Reino Unido correspondente a
	GB-2.1	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.30 e W1.47
	GB-2.2	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.29 e W1.45
	GB-2.3	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.49 e E0.95
	GB-2.4	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.72 e E0.15
	GB-2.5	Condado de Derbyshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.93 e W1.57
	GB-2.6	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.37 e W2.16
	GB-2.7	Ilhas Orkney: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N59.28 e W2.44
	GB-2.8	Condado de Dorset: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.06 e W2.27
	GB-2.9	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.96
	GB-2.10	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.95
	GB-2.11	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10,4 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.53 e E0.66
	GB-2.12	Condado de Devon: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N50.70 e W3.36
	GB-2.13	Perto de Amlwch, Ilha de Anglesey, País de Gales: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.38 e W4.30
	GB-2.14	Perto de Redcar, Redcar e Cleveland, Inglaterra: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.57 e W1.07
	GB-2.15	Glenrothes, Fife, Escócia: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N56.23 e W3.02
	GB-2.16	Condado de Staffordshire, Condado de Derbyshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.99 e W1.85
	▼B
Estados Unidos	US-1	Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2
	US-2	Território dos Estados Unidos correspondente a:
	US-2.1	Estado de Tenessi: Lincoln County Franklin County Moore County
	US-2.2	Estado de Alabama: Madison County Jackson County
	US-2.3	Estado da Carolina do Sul: Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd. b) Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd. c) Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angelus Rd e Refuge Dr. d) Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd. e) Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd. f) Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd. g) Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd. h) Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
N	Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença será automaticamente proibida

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A	País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
B	País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 37.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
C	País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

ANEXO VI

AVES EM CATIVEIRO E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES EM CATIVEIRO

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
▼M2
AR Argentina	AR-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
AU Austrália	AU-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
AU Austrália	AU-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
	BR-1	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
IL Israel	IL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
IL Israel	IL-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼M2
PH Filipinas	PH-0	-	-
	PH-1	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
TN Tunísia	TN-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
TN Tunísia	TN-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
▼M2
Filipinas	PH-1	Região da Capital Nacional
▼B

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO VII

RAINHAS DE ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de rainhas de abelhas-comuns e abelhões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
AU Austrália	AU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CA Canadá	CA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CR Costa Rica	CR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
GG Guernsey	GG-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼B
IL Israel	IL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
JE Jersey	JE-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼B
KE Quénia	KE-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MA Marrocos	MA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MX México	MK-0	Abelhões	BBEE
NC Nova Caledónia	NC-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RS Sérvia	RS-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RU Rússia	RU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BEE
TR Turquia	TR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
UA Ucrânia	UA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
US Estados Unidos	US-0	Abelhões	BBEE
ZA África do Sul	ZA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

VAR	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Varroa spp. (varroose) do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO VIII

CÃES, GATOS E FURÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies e categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AC Ilha da Ascensão	AC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AG Antígua e Barbuda	AG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AL Albânia	AL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
AD Andorra	AD-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AR Argentina	AR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AU Austrália	AU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AW Aruba	AW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BB Barbados	BB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BH Barém	BH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BM Bermudas	BM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)	BQ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BR Brasil	BR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BW Botsuana	BW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BY Bielorrússia	BY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BZ Belize	BZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CA Canadá	CA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CN China	CN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CO Colômbia	CO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CR Costa Rica	CR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CU Cuba	CU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CW Curaçau	CW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
DZ Argélia	DZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ET Etiópia	ET-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
FJ Fiji	FJ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FK Ilhas Falkland	FK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FO Ilhas Faroé	FO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
GG Guernsey	GG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
GI Gibraltar	GI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GL Gronelândia	GL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GT Guatemala	GT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
HK Hong Kong	HK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
HN Honduras	HN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IL Israel	IL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
IN Índia	IN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IS Islândia	IS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
▼M1
JE Jersey	JE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
JM Jamaica	JM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JP Japão	JP-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KE Quénia	KE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KN São Cristóvão e Neves	KN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KY Ilhas Caimão	KY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LC Santa Lúcia	LC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LI Listenstaine	LI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MA Marrocos	MA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MC Mónaco	MC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ME Montenegro	ME-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MG Madagáscar	MG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MS Monserrate	MS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MU Maurícia	MU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MX México	MX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MY Malásia	MY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NA Namíbia	NA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NC Nova Caledónia	NC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NI Nicarágua	NI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PA Panamá	PA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PF Polinésia Francesa	PF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PY Paraguai	PY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RS Sérvia	RS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RU Rússia	RU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SG Singapura	SG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SH Santa Helena	SH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SM São Marinho	SM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SV Salvador	SV-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
SX São Martinho (Sint Maarten)	SX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SZ Essuatíni	SZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TH Tailândia	TH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TN Tunísia	TN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TR Turquia	TR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TT Trindade e Tobago	TT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
TW Taiwan	TW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UA Ucrânia	UA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
US Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas	US-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UY Uruguai	UY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
VA Estado da Cidade do Vaticano	VA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VC São Vicente e Granadinas	VC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VG Ilhas Virgens Britânicas	VG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VU Vanuatu	VU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
WF Wallis e Futuna	WF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ZA África do Sul	ZA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ZW Zimbabué	ZW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Teste de titulação de anticorpos da raiva

Os animais da remessa que entra na União devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

ECH	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO IX

PRODUTOS GERMINAIS DE BOVINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AR Argentina	AR-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
AU Austrália	AU-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	Decisão 2005/290/CE da Comissão		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IL Israel	IL-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
IM Ilha de Man	IM-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
JE Jersey	JE-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	Anexo IV da Decisão 2003/56/CE da Comissão BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 24, 25, 27, 28 e 29, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (*1)

(*1)

Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos
Teste BTV	Testes obrigatórios para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos

ANEXO X

PRODUTOS GERMINAIS DE OVINOS E CAPRINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AU Austrália	AU-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
IS Islândia	IS-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
JE Jersey	JE-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 31 e 32 e 34 a 37, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
Teste BTV	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina

ANEXO XI

PRODUTOS GERMINAIS DE SUÍNOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
CA Canadá	CA- 0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
		Oócitos e embriões
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen				POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
IM Ilha de Man	IM-0	Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
JE Jersey	JE-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 39 e 41 a 44, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XII

PRODUTOS GERMINAIS DE EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea k)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de equídeos dos quais provêm os produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6	7
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AR Argentina	AR-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AU Austrália	AU-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
CA Canadá	CA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
CH Suíça	CH-0	Todas as categorias	Todas as categorias	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			▼B
IL Israel	IL-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			▼B
IS Islândia	IS-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
JE Jersey	JE-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			Oócitos e embriões	EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
			▼B
MA Marrocos	MA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
QA Catar	QA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
SA Arábia Saudita	SA-1	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
UA Ucrânia	UA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
UY Uruguai	UY-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as descrições que figuram no quadro da parte 2 do anexo IV.

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 46, 47 e 48, 50 a 54, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XIII

CARNE FRESCA DE UNGULADOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea l)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem da carne cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-1	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas			1.8.2010
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-2	Bovinos	BOV, RUM-MSM				1.8.2010
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-3	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas			1.7.2016
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-4	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
AU Austrália	AU-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
BR Brasil	BR-1	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional			1.12.2008
	BR-2	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
	BR-3	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
	BR-4	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
BW Botsuana	BW-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		11.5.2011	26.6.2012
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-2	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas			07.03.2002
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-3	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		20.10.2008	20.1.2009
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-4	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		28.5.2013	18.2.2011
	BW-5	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		28.5.2013	18.8.2016
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
BZ Belize	BZ-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
CA Canadá	CA-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
CH Suíça	CH-0	Todas	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
CR Costa Rica	CR-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
CU Cuba	CU-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
FK Ilhas Falkland	FK-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
		▼B
GL Gronelândia	GL-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
GT Guatemala	GT-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
HN Honduras	HN-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		▼B
JP Japão	JP-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM				28.03.2013
ME Montenegro	ME-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
ME Montenegro	ME-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
MX México	MX-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
NA Namíbia	NA-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas	Centro de agrupamento
		Ovinos e caprinos	OVI		Centro de agrupamento
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
NC Nova Caledónia	NC-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
PA Panamá	PA-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
PY Paraguai	PY-0	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa			17.4.2015
RS Sérvia	RS-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
RS Sérvia	RS-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
RU Rússia	RU-1	Ungulados de caça de criação	RUF
SZ Essuatíni	SZ-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	SZ-2	Bovinos	BOV				4.8.2003
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
US Estados Unidos	US-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
UY Uruguai	UY-0	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas	Centro de agrupamento		1.11.2001
UY Uruguai	UY-0	Ovinos e caprinos	OVI	Maturação e desossa Miudezas excluídas

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Argentina	AR-1	Parte da província de Buenos Aires (excluindo o território incluído em AR-4) e as províncias de Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Rioja, Mendoza, Misiones, San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy, Salta (excluindo o território incluído em AR-3)
	AR-2	As províncias de Chubut, Santa Cruz, Tierra del Fuego, parte da província de Neuquén (excluindo o território incluído em AR-4) e parte da província de Río Negro (excluindo o território incluído em AR-4)
	AR-3	Parte da província de Salta (a zona de 25 km a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância)
	AR-4	Parte da província de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17), parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em El Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte da província de Buenos Aires [partido (distrito) de Patagones]
Brasil	BR-1	Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Estado de Goiás, Estado de Mato Grosso, Estado do Rio Grande do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul (excluindo o território incluído em BR-4)
	BR-2	Estado de Santa Catarina
	BR-3	Estados do Paraná e de São Paulo
	BR-4	Parte do Estado de Mato Grosso do Sul: a zona de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo e a zona nos municípios de Corumbá e Ladário (a antiga zona designada de alta vigilância)
Botsuana	BW-1	Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 8, 9 e 18
	BW-2	Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14
	BW-3	Zona de controlo de doenças veterinárias 12
	BW-4	A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, exceto a zona tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e as zonas de gestão da vida selvagem
	BW-5	Zonas de controlo de doenças veterinárias 6a e 6b
Namíbia	NA-1	Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
Rússia	RU-1	Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets
Essuatíni	SZ-1	Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
Essuatíni	SZ-2	As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Maturação, pH e desossa	Nas zonas que aplicam um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação, medição do pH e desossa da carne fresca, excluindo miudezas
Maturação e desossa	Nas zonas que não aplicam a vacinação contra a febre aftosa, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 3.1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação e à desossa da carne fresca, excluindo miudezas
Miudezas excluídas	Não é autorizada a entrada na União de miudezas, exceto o diafragma e os músculos masséteres, no caso dos bovinos
Programa de vacinação controlada	O programa de vacinação contra a febre aftosa aplicado na zona deve ser supervisionado pela autoridade competente e essa supervisão deve incluir o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona
Não é efetuada vacinação	Não é efetuada vacinação contra a febre aftosa na zona e a autoridade competente do país terceiro ou território deve aplicar uma vigilância serológica regular para demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa
Rastreabilidade adicional	1. Os animais dos quais a carne é obtida devem ser identificados e registados no sistema nacional de identificação e certificação de origem de bovinos. 2. Os estabelecimentos de origem dos animais dos quais a carne é obtida devem ser listados como estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território, na sequência do resultado favorável de uma inspeção realizada pela mesma autoridade competente que deve ser repercutida num relatório oficial, no IMSOC, e a autoridade competente deve realizar regularmente inspeções para assegurar que são cumpridos os requisitos pertinentes previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692. 3. A lista de estabelecimentos aprovados apresentada pela autoridade competente deve ser revista regularmente e mantida atualizada pela autoridade competente. A Comissão deve disponibilizar publicamente e lista de estabelecimentos aprovados, para fins de informação

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Centro de agrupamento

Foram fornecidas garantias relativas à circulação de bovinos, ovinos e caprinos dos estabelecimentos de origem para o matadouro, que lhes permitem passar através de um centro de agrupamento antes de serem transportados diretamente para abate

ANEXO XIV

CARNE FRESCA DE AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea m)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de carne fresca cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias adicionais tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
		▼M2
AU Austrália	AU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU		B	31.7.2020	20.7.2021
		Carne fresca de ratites	RAT		C	31.7.2020	[20.7.2021
		▼B
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
	BR-1	Carne fresca de aves de caça	GBM
	BR-2	Carne fresca de ratites	RAT	N
BW Botsuana	BW-0	Carne fresca de ratites	RAT		C
CA Canadá	CA-0	-	-
	CA-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	CA-2	-	-
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
CN China	CN-0	-	-
	CN-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	B	6.2.2004
	▼M2
GB Reino Unido	GB-0	-	-
	GB-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	GB-2
	GB-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	6.1.2021
	GB-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	8.1.2021
	GB-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	10.1.2021
	GB-2.4	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	11.1.2021
	GB-2.5	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	17.1.2021
	GB-2.6	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	19.1.2021
	GB-2.7	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.8	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.9	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	23.1.2021
	GB-2.10	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	28.1.2021
	GB-2.11	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	7.2.2021
	GB-2.12	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		1.1.2021	31.1.2021
	GB-2.13	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		27.1.2021	1.5.2021
	GB-2.14	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.2.2021	10.5.2021
	GB-2.15	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		12.2.2021	19.5.2021
	GB-2.16	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		29.3.2021	2.7.2021
		▼B
GL Gronelândia	GL-0	Carne fresca de aves de caça	GBM
IL Israel	IL-0	Carne fresca de ratites	RAT	P2		28.1.2017
	IL-0	Carne fresca de aves de caça	GBM	P2		18.4.2015
	IL-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		24.4.2019
	IL-2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P2		21.1.2017
	▼M2
JP Japão	JP-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		5.11.2020
▼B
MG Madagáscar	MG-0	Carne fresca de aves de caça	GBM
▼M2
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P2		22.4.2020
▼B
NA Namíbia	NA-0	Carne fresca de ratites	RAT		C
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
RU Rússia	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		17.11.2016
RU Rússia	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P2		28.1.2019
TH Tailândia	TH-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU				1.7.2012
		Carne fresca de ratites	RAT				1.7.2012
		Carne fresca de aves de caça	GBM				1.7.2012
TN Tunísia	TN-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
		▼M2
UA Ucrânia	UA-0	-	-
	UA-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	UA-2
	UA-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		30.11.2016	7.3.2020
	UA-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.4	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		19.1.2020	20.3.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		19.1.2020	20.3.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		19.1.2020	20.3.2021
	UA-2.5	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		4.12.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		4.12.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.12.2020
	UA-2.6	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		24.12.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		24.12.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		24.12.2020
	UA-2.7	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		27.12.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		27.12.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		27.12.2020
	UA-2.8	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		29.12.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		29.12.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		29.12.2020
	UA-2.9	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		18.1.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		18.1.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.1.2021
	UA-2.10	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		3.2.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		3.2.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		3.2.2021
US Estados Unidos	US-0	-	-
	US-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	US-2
	US-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.4.2020	5.8.2020
		▼B
UY Uruguai	UY-0	Carne fresca de ratites	RAT
ZA África do Sul	ZA-0	Carne fresca de ratites	RAT	P1	C	22.6.2017
ZW Zimbabué	ZW-0	Carne fresca de ratites	RAT	P1	C	1.6.2017

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Distrito Federal e Estados de: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
Brasil	BR-2	Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
Canadá	CA-1	Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2
Canadá	CA-2	Território do Canadá correspondente a: nenhum
China	CN-1	Província de Shandong
▼M1
Reino Unido	GB-1	Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2
	GB-2	As zonas do Reino Unido descritas em GB-2 na parte 2 do anexo V
	▼B
Israel	IL-1	Zona a sul da estrada n.o 5
	IL-2	Zona a norte da estrada n.o 5
	▼M2
Ucrânia	UA-1	Todo o território da Ucrânia, excluindo a área UA-2
	UA-2	Território da Ucrânia correspondente a:
	UA -2.1	Oblast (região) de Kherson
	UA -2.2	Oblast (região) de Odessa
	UA -2.3	Oblast (região) de Chernivtsi
	UA -2.4	Oblast (região) de Vinnytsia, raion (distrito) de Nemyriv, municípios: Localidade de Berezivka Localidade de Bratslav Localidade de Budky Localidade de Bugakiv Localidade de Chervone Localidade de Chukiv Localidade de Danylky Localidade de Dovzhok Localidade de Horodnytsia Localidade de Hrabovets Localidade de Hranitne Localidade de Karolina Localidade de Korovayna Localidade de Korzhiv Localidade de Korzhivka Localidade de Kryklivtsi Localidade de Maryanivka Localidade de Melnykivtsi Localidade de Monastyrok Localidade de Monastyrske Cidade de Nemyriv Localidade de Novi Obyhody Localidade de Ostapkivtsi Localidade de Ozero Localidade de Perepelychcha Localidade de Rachky Localidade de Salyntsi Localidade de Samchyntsi Localidade de Sazhky Localidade de Selevintsi Localidade de Sholudky Localidade de Slobidka Localidade de Sorokoduby Localidade de Sorokotiazhyntsi Localidade de Velyka Bushynka Localidade de Vovchok Localidade de Vyhnanka Localidade de Yosypenky Localidade de Zarudyntsi Localidade de Zelenianka
	UA -2.5	Oblast (região) de Mykolaiv Oblast (região) de Kherson, raion (distrito) de Khersonskyi (Bilozerskyi), municípios: Localidade de Tavriyske Localidade de Nova zoria
	UA -2.6	Oblast (região) de Kiev: Raion (distrito) de Ivankiv, municípios: Localidade de Leonivka Localidade de Blidcha Localidade de Kolentsi Localidade de Zymovyshche Localidade de Rudnia-Talska Localidade de Sosnivka Raion (distrito) de Borodianka, municípios: Localidade de Koblytsia Localidade de Talske Localidade de Myrcha Localidade de Stara Buda Localidade de Velykyi Lis Localidade de Krasnyi Rih Mykhailivskyi (pequena aldeia)
	UA -2.7	Oblast de Kiev (região): Raion (distrito) de Borodianka, municípios: Cidade de Borodianka Localidade de Kachaly Localidade de Shybene Localidade de Nebrat Localidade de Nove Zalissia Localidade de Berestianka Localidade de Zdvyzhivka Localidade de Babyntsi Localidade de Buda-Babynetska Cidade de Klavdiyevo-Tarasove Localidade de Poroskoten Localidade de Pylypovychi Localidade de Nova Hreblia Localidade de Vablia Localidade de Druzhnia Localidade de Halynka Localidade de Zahaltsi Localidade de Mykhailivskyi (Mykhailenkiv) Propriedade rural «Blyzhni sady» Raion (distrito) de Buchanskyi, municípios: Cidade de Nemishayeve Localidade de Mykulychi Localidade de Dibrova Localidade de Kozyntsi Localidade de Chervona hilka Localidade de Plakhtianka Localidade de Myrotske parte da cidade de Vorzel limitada pelas ruas Bilostotskykh e Pushkina
	UA -2.8	Oblast (região) de Kherson: Raion (distrito) de Kakhovskyi, municípios: Localidade de Zaozerne Localidade de Skvortsivka Localidade de Maryanivka Localidade de Slynenko Localidade de Olhivka Raion (distrito) de Novotroyitskyi, municípios: Localidade de Volodymyro-Ilyinka Localidade de Sofiivka Localidade de Katerynivka
	UA -2.9	Oblast (região) de Kiev, cidade de Kiev: Área situada dentro de um círculo com um raio de 10 km centrado na localidade de Hostomel, raion (distrito) de Buchanskyi, e que se estende no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste: Região (oblast) de Kiev, raion (distrito) de Buchanskyi, municípios: localidade de Moshchun, cidade de Hostomel, cidade de Kotsiubynske, cidade de Irpin, cidade de Bucha, localidade de Horenka. b) Nordeste, Leste, Sudeste, Sul: Limite da região (oblast) de Kiev com os raions (distritos) de Obolonskyi, Podilskyi, Shevchenkivskyi da cidade de Kiev, desde a intersecção das ruas Polarna, Avtozavodska, Semena Skliarenko até à intersecção com a rua Oleny Telihy, rua Oleksandra Dovzhenko até à intersecção com a avenida Peremohy
	UA -2.10	Oblast (região) de Donetsk: Distrito de Volnovaskyi (ex Velykonovosilkivskyi), municípios: Localidade de Vesele Localidade de Fedorivka Localidade de Skudne Localidade de Dniproenerhiia Cidade de Velyka Novosilka Localidade de Rozdolne Localidade de Novyi Komar Localidade de Perebudova Localidade de Novoocheretuvate Localidade de Myrne Localidade de Ordadne Localidade de Komar Localidade de Vremivka Localidade de Voskresenka Localidade de Vilne Pole Localidade de Shevchenko Localidade de Burlatske Localidade de Pryvilne Oblast (região) de Dnipropetrovsk: Distrito de Prokrovskyi, municípios: Localidade de Maliivka
	▼B
Estados Unidos	US-1	Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2
	US-2	Território dos Estados Unidos correspondente a:
	US-2.1	Estado de Tenessi: Lincoln County Franklin County Moore County
	US-2.2	Estado de Alabama: Madison County Jackson County
	US-2.3	Estado da Carolina do Sul: Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd. b) Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd. c) Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angellus Rd e Refuge Dr. d) Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd. e) Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd. f) Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd. g) Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd. h) Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
N	Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença é proibida

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A	País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
B	País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pela doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que a carne fresca de aves de capoeira satisfaz os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 141.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
C	País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

ANEXO XV

PRODUTOS À BASE DE CARNE DE UNGULADOS, AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea n)

Secção A

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ( *1 ) [ver nota no final do quadro] ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) exigidos para cada espécie de origem da carne

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Zona

tal como indicada na parte 2

Espécies de origem da carne transformada, ver definições referidas no artigo 2.o

Bovinos

Ovinos e caprinos

Suínos

Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

Suínos de caça de criação (exceto raças domésticas de suínos)

Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

Suínos de caça selvagens

(exceto raças domésticas de suínos)

Aves de capoeira, à exceção de ratites

Ratites

Aves de caça selvagens

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Argentina

AR-0

MPNT (*1)

MPST

AR-1

MPNT (*1)

MPST

AR-2

MPNT (*1) MPST

Austrália

AU-0

MPNT (*1)

MPST

Bósnia-Herzegovina

BA-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Barém

BH-0

Não autorizadas

MPST

Brasil

BR-0

Não autorizadas

MPST

BR-1

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

BR-2

Não autorizadas

MPST

BR-3

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

BR-4

Não autorizadas

MPST

Botsuana

BW-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Bielorrússia

BY-0

Não autorizadas

MPST

Canadá

CA-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

CA-1

MPNT (*1)

MPST

CA-2

MPNT (*1)

MPST

Suíça

CH-0

Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

Chile

CL-0

MPNT (*1)

MPST

China

CN-0

MPST

CN-1

MPST

Colômbia

CO-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Etiópia

ET-0

Não autorizadas

MPST

▼M1

Reino Unido

GB-0

Não autorizadas

MPNT**

MPST

GB-1

MPNT**

MPST

GB-2

MPNT**

MPST

Guernsey

GG-0

Não autorizadas

▼B

Gronelândia

GL-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Hong Kong

HK-0

Não autorizadas

MPST

Israel

IL-0

MPST

▼M1

Ilha de Man

IM-0

Não autorizadas

MPNT**

MPST

▼B

Índia

IN-0

Não autorizadas

MPST

▼M1

Jersey

JE-0

Não autorizadas

▼B

Japão

JP-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Quénia

KE-0

Não autorizadas

MPST

Coreia do Sul

KR-0

Não autorizadas

MPST

Marrocos

MA-0

Não autorizadas

MPST

Montenegro

ME-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Madagáscar

MG-0

MPST

República da Macedónia do Norte

MK-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Maurícia

MU-0

Não autorizadas

MPST

México

MX-0

MPNT (*1)

MPST

Malásia

MY-0

Não autorizadas

MY-1

Não autorizadas

MPST

Namíbia

NA-0

MPNT (*1)

MPST

Nova Caledónia

NC-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Nova Zelândia

NZ-0

MPNT (*1)

MPST

São Pedro e Miquelão

PM-0

Não autorizadas

MPST

Paraguai

PY-0

Não autorizadas

MPST

Sérvia

RS-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Rússia

RU-0

Não autorizadas

MPST

RU-2

C ou D1

C ou DI1

C ou D1

Não autorizadas

MPST

Singapura

SG-0

Não autorizadas

MPST

Essuatíni

SZ-0

Não autorizadas

MPST

Tailândia

TH-0

MPNT (*1)

MPST

Tunísia

TN-0

MPNT (*1)

MPST

Turquia

TR-0

Não autorizadas

MPST

Ucrânia

UA-0

Não autorizadas

MPST

UA-1

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

UA-2

Não autorizadas

MPST

Estados Unidos

US-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

US-1

MPNT (*1)

MPST

US-2

MPNT (*1)

MPST

Uruguai

UY-0

Não autorizadas

MPNT (*1)

MPST

Kosovo

XK-0

Não autorizadas

C ou D

Não autorizadas

África do Sul

ZA-0

MPST

Zimbabué

ZW-0

MPST

(*1)

Apenas para as mercadorias às quais foi atribuído o tratamento «A».

Secção B

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados do tipo biltong/jerky que tenham sido submetidos ao tratamento atribuído a cada espécie de origem da carne, em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Zona

tal como indicada na parte 2

Espécies de origem da carne transformada

Bovinos

Ovinos e caprinos

Suínos

Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

Suínos de caça de criação

(exceto raças domésticas de suínos)

Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

Suínos de caça selvagens

(exceto raças domésticas de suínos)

Aves de capoeira, à exceção de ratites

Ratites

Aves de caça selvagens

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Argentina

AR-0

Não autorizadas

MPST

Brasil

BR-2

E ou F

Não autorizadas

MPST

Namíbia

NA-0

Não autorizadas

MPST

NA-1

Não autorizadas

MPST

Uruguai

UY-0

Não autorizadas

MPST

África do Sul

ZA-0

Não autorizadas

MPST

Zimbabué

ZW-0

Não autorizadas

MPST

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Argentina	AR-1	Os territórios definidos em AR-1 e AR-3 na parte 2 do anexo XIII
	AR-2	Os territórios definidos em AR-2 na parte 2 do anexo XIII
	BR-1	Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
	BR-2	Os territórios definidos em BR-1, BR-2, BR-3 e BR-4 na parte 2 do anexo XIII
	BR-3	Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
	BR-4	Distrito Federal, Estados de Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Canadá	CA-1	Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2
Canadá	CA-2	Os territórios do Canadá descritos em CA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo
China	CN-1	Província de Shandong
▼M1
Reino Unido	GB-1	Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2
	GB-2	As zonas do Reino Unido descritas em GB-2 na parte 2 do anexo V
	▼B
Malásia	MY-0	Todo o país
Malásia	MY-1	Apenas a Malásia peninsular (ocidental)
Namíbia	NA-1	Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
Rússia	RU-2	A região de Calininegrado
Ucrânia	UA-1	Todo o território da Ucrânia, excluindo a área UA-2
Ucrânia	UA-2	Os territórios da Ucrânia descritos em UA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo
Estados Unidos	US-1	Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2
Estados Unidos	US-2	Os territórios dos Estados Unidos descritos em US-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 14 do quadro constante da parte 1

O país terceiro, território ou respetiva zona está autorizado para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira obtidos a partir de carne originária da União ou de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União dessa carne fresca

ANEXO XVI

TRIPAS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea o)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem das tripas cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
▼M2
AL Albânia	AL-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼B
AR Argentina	AR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
AU Austrália	AU-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
BR Brasil	BR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
BY Bielorrússia	BY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CA Canadá	CA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CN China	CN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CO Colômbia	CO-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M2
EG Egito	EG-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
GG Guernsey	GG-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
IM Ilha de Man	IM-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼B
IN Índia	IN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M2
IR Irão	IR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M1
JE Jersey	JE-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼B
JP Japão	JP-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M2
LB Líbano	LB-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼B
MA Marrocos	MA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼M2
PK Paquistão	PK-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
▼B
PY Paraguai	PY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
RS Sérvia	RS-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
RU Rússia	RU-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
TN Tunísia	TN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
TR Turquia	TR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
UA Ucrânia	UA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
US Estados Unidos	US-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
UY Uruguai	UY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XVII

Leite, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea p)

Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos no quadro constante da presente parte são autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 156.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem do leite cru e do colostro cuja entrada na União é permitida	Certificados disponíveis	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AU Austrália	AU-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼M2
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼B
CA Canadá	CA-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
GG Guernsey	GE-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼B
GL Gronelândia	GL-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼M1
JE Jersey	JE-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
▼B
JP Japão	JP-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
RS Sérvia	RS-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
US Estados Unidos	US-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XVIII

Produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento especifico de redução dos riscos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea q)

Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos nesta lista são autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos desde que esses produtos lácteos tenham sido submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 157.o e o anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem do leite cru e do colostro cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3
1	2	3	4	5
AE O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos	AE-0	Camelídeos	DAIRY-PRODUCTS-ST
AL Albânia	AL-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
AR Argentina	AR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BH Barém	BH-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BR Brasil	BR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BW Botsuana	BW-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BY Bielorrússia	BY-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BZ Belize	BZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CN China	CN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CO Colômbia	CO-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CR Costa Rica	CR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CU Cuba	CU-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
DZ Argélia	DZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ET Etiópia	ET-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
GT Guatemala	GT-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
HK Hong Kong	HK-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
HN Honduras	HN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
IL Israel	IL-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
IN Índia	IN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
KE Quénia	KE-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MA Marrocos	MA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
▼M2
MD Moldávia	MD-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
▼B
MG Madagáscar	MG-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MR Mauritânia	MR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MU Maurícia	MU-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
▼M1
MX México	MX-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
NA Namíbia	NA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
NI Nicarágua	NI-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
PA Panamá	PA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
PY Paraguai	PY-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
RU Rússia	RU-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
SG Singapura	SG-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
▼B
SV Salvador	SV-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
SZ Essuatíni	SZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TH Tailândia	TH-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TN Tunísia	TN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TR Turquia	TR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
UA Ucrânia	UA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
UY Uruguai	UY-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ZA África do Sul	ZA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ZW Zimbabué	ZW-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XIX

OVOS E OVOPRODUTOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ovos e ovoprodutos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea r)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é autorizada	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AL Albânia	AL-0	Ovos	E
AL Albânia	AL-0	Ovoprodutos	EP
AR Argentina	AR-0	Ovos	E
AR Argentina	AR-0	Ovoprodutos	EP
AU Austrália	AU-0	Ovos	E
AU Austrália	AU-0	Ovoprodutos	EP
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Ovos	E
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Ovoprodutos	EP
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Ovos	E
	BR-1	Ovoprodutos	EP
BW Botsuana	BW-0	Ovos	E
BW Botsuana	BW-0	Ovoprodutos	EP
CA Canadá	CA-0	Ovos	E
CA Canadá	CA-0	Ovoprodutos	EP
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ovos	E
CL Chile	CL-0	Ovoprodutos	EP
CN China	CN-0	Ovoprodutos	EP
	CN-1	Ovos	E	P1		6.2.2004
	▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Ovos	E
		Ovoprodutos	EP
		▼B
GL Gronelândia	GL-0	Ovoprodutos	EP
HK Hong Kong	HK-0	Ovoprodutos	EP
IL Israel	IL-0	Ovos	E	P2		28.1.2017
IL Israel	IL-0	Ovoprodutos	EP
IN Índia	IN-0	Ovoprodutos	EP
JP Japão	JP-0	Ovos	E
JP Japão	JP-0	Ovoprodutos	EP
KR Coreia do Sul	KR-0	Ovos	E
KR Coreia do Sul	KR-0	Ovoprodutos	EP
MD Moldávia	MD-0	Ovoprodutos	EP
ME Montenegro	ME-0	Ovoprodutos	EP
MG Madagáscar	MG-0	Ovos	E
MG Madagáscar	MG-0	Ovoprodutos	EP
MY Malásia	MY-0	-	-
	MY-1	Ovos	E
	MY-1	Ovoprodutos	EP
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovos	E
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovoprodutos	EP
MX México	MX-0	Ovoprodutos	EP				5.2.2016
NA Namíbia	NA-0	Ovos	E
NA Namíbia	NA-0	Ovoprodutos	EP
NC Nova Caledónia	NC-0	Ovoprodutos	EP
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ovos	E
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ovoprodutos	EP
RS Sérvia	RS-0	Ovoprodutos	EP
RU Rússia	RU-0	Ovos	E
RU Rússia	RU-0	Ovoprodutos	EP
SG Singapura	SG-0	Ovoprodutos	EP
TH Tailândia	TH-0	Ovos	E				1.7.2012
TH Tailândia	TH-0	Ovoprodutos	EP
TN Tunísia	TN-0	Ovos	E
TN Tunísia	TN-0	Ovoprodutos	EP
TR Turquia	TR-0	Ovos	E
TR Turquia	TR-0	Ovoprodutos	EP
UA Ucrânia	UA-0	Ovos	E
UA Ucrânia	UA-0	Ovoprodutos	EP
US Estados Unidos	US-0	Ovos	E
US Estados Unidos	US-0	Ovoprodutos	EP
UY Uruguai	UY-0	Ovos	E
UY Uruguai	UY-0	Ovoprodutos	EP
ZA África do Sul	ZA-0	Ovos	E
ZA África do Sul	ZA-0	Ovoprodutos	EP
ZW Zimbabué	ZW-0	Ovos	E
ZW Zimbabué	ZW-0	Ovoprodutos	EP

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Distrito Federal e Estados de: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
China	CN-1	Província de Shandong
Malásia	MY-1	Parte peninsular (ocidental).

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XX

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A USO PESSOAL

PARTE 1

Lista de países terceiros ou territórios autorizados para a entrada na União de remessas de produtos de origem animal destinados a uso pessoal, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea s)

Todos os países terceiros e territórios incluídos nesta lista são abrangidos pela derrogação aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos produtos de origem animal destinados ao uso pessoal prevista no artigo 165.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Quantidade máxima de produtos de origem animal destinados a uso pessoal que acompanham cada pessoa
AD - Andorra	Não é especificada uma quantidade máxima
CH - Suíça	Não é especificada uma quantidade máxima
FO – Ilhas Faroé	10 kg
GL – Gronelândia	10 kg
LI - Listenstaine	Não é especificada uma quantidade máxima
SM - São Marinho	Não é especificada uma quantidade máxima

ANEXO XXI

ANIMAIS AQUÁTICOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos de espécies listadas para os efeitos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea t)

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Código da zona ou compartimento

tal como indicada na parte 2

Espécies e categorias de animais aquáticos

cuja entrada na União é permitida

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Garantias de saúde animal

tal como indicadas na parte 4

Data-limite

Data de início

Peixe

Moluscos

Crustáceos

Austrália

AU-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Brasil

BR-0

Espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Canadá

CA-0

Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-1

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-2

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-3

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-4

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-5

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-6

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-7

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-8

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-9

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-10

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-11

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

CA-12

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Suíça

CH-0

Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

Chile

CL-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

China

CN-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Colômbia

CO-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Congo

CG-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Ilhas Cook

CK-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

▼M1

Reino Unido

GB-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

Guernsey

GG-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

▼B

Hong Kong

HK-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Indonésia

ID-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Israel

IL-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

▼M1

Ilha de Man

IM-0

Todas as espécies listadas de peixes

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Jersey

JE-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

▼B

Jamaica

JM-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Japão

JP-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Quiribáti

KI-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Seri Lanca

LK-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Ilhas Marshall

MH-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

República da Macedónia do Norte

MK-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Malásia

MY-1

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Nauru

NR-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Niuê

NU-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Nova Zelândia

NZ-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Polinésia Francesa

PF-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Papua-Nova Guiné

PG-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Ilhas Pitcairn

PN-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Palau

PW-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Rússia

RU-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Ilhas Salomão

SB-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Singapura

SG-0

Todas as espécies listadas de

Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

África do Sul

ZA-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Taiwan

TW-0

Todas as espécies listadas de Cyprinidae

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Tailândia

TH-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Turquia

TR-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

Toquelau

TK-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Tonga

TO-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Tuvalu

TV-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Estados Unidos (1)

US-0

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

US-1

Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

US-2

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

US-3

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

US-4

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

US-5

Todas as espécies listadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

FISH-CRUST-HC

MOL-HC

Wallis e Futuna

WF-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

Samoa

WS-0

Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

(1)

Incluindo Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Guame e Ilhas Marianas do Norte

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona/do compartimento	Descrição da zona
Canadá	CA-1	Colúmbia Britânica
	CA-2	Alberta
	CA-3	Saskatchewan
	CA-4	Manitoba
	CA-5	Nova Brunswick
	CA-6	Nova Escócia
	CA-7	Ilha do Príncipe Eduardo
	CA-8	Terra Nova e Labrador
	CA-9	Yukon
	CA-10	Territórios do Noroeste
	CA-11	Nunavut
	CA-12	Quebeque
Malásia	MY-1	Malásia ocidental, peninsular
Estados Unidos	US-1	Todo o país, exceto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia
	US-2	Humboldt Bay (Califórnia)
	US-3	Netarts Bay (Oregão)
	US-4	Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)
	US-5	NELHA (Havai)

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

A	Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial FISH-CRUST-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado na coluna 2 da parte 1 do presente anexo. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 (1)
▼M1
B	Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial MOL-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado no presente anexo, parte 1, coluna 2. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (1) Este certificado oficial só pode ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano que cumpram o disposto no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e os critérios estabelecidos no anexo I, capítulo I, pontos 1.17 e 1.25, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (3)
▼B
►M1 (1) Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118). (2) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55). (3) Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1). ◄

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 8 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XXII

ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS PARA AS QUAIS A UNIÃO NÃO É O DESTINO FINAL E ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃO E QUE REGRESSAM À UNIÃO

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final e lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da união e que regressam à União, tal como referido no artigo 3.o, n.o 2

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Mercadorias originárias do país terceiro ou território referido na coluna 1 cujo trânsito é permitido através da União para um destino fora da União	Mercadorias cuja reentrada é permitida na União depois de transitarem pelo país terceiro ou território referido na coluna 1	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
▼M2
BA Bósnia-Herzegovina		Carne fresca de bovinos		BOV	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária
	BA-0	Carne fresca de bovinos		BOV
		Carne fresca de ungulados		BOV, OV/CAP, POR	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites Carne fresca de ratites Carne fresca de aves de caça Ovos Ovoprodutos Ovos isentos de organismos patogénicos especificados		POU, RAT, GBM, E, EP, SPF	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Produtos à base de carne		MPST	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Produtos à base de carne de bovinos e de caça de criação (excluindo suínos)		MPST	A partir da Bósnia-Herzegovina através da União
		Leite, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro		MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY- PRODUCTS-PT	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		▼B
BY Bielorrússia		Carne fresca de aves de capoeira Ovos e ovoprodutos		POU, E, EP	A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia
▼M4
GB Reino Unido	GB-0	Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão*		Modelos de certificados para circulação na União	De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa
GB Reino Unido	GB-0		Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235	STORAGE-TC-PAO	Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento
GG Guernsey	GG-0	Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692		Modelos de certificados para circulação na União	De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa
GG Guernsey	GG-0		Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235	STORAGE-TC-PAO	Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento
IM Ilha de Man	IM-0	Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692		Modelos de certificados para circulação na União	De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa
IM Ilha de Man	IM-0		Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235	STORAGE-TC-PAO	Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento
JE Jersey	JE-0	Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692		Modelos de certificados para circulação na União	De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa
			Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235	STORAGE-TC-PAO	Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento
		▼B
ME Montenegro			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
ME Montenegro			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
MK República da Macedónia do Norte			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
MK República da Macedónia do Norte			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
RS Sérvia			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
RS Sérvia			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
RU Rússia	RU-2	Bovinos		BOV-X	A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia
	RU-0	Carne fresca e produtos à base de carne de ungulados detidos e ungulados selvagens		Não é exigido um certificado sanitário	A partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, incluindo ratites Carne fresca de aves de caça selvagens Ovos e ovoprodutos Ovos isentos de organismos patogénicos especificados Produtos à base de carne de aves de capoeira		Não é exigido um certificado sanitário	A partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-0	Animais aquáticos e respetivos produtos de origem animal		Não é exigido um certificado sanitário	Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-1	Produtos à base de carne de bovinos, ovinos e caprinos, suínos e ungulados de caça de criação, incluindo suínos		MPST	A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros
SG Singapura	SG-0		Carne fresca	NZ-TRANSIT-SG	A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União
(1) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Rússia

RU-1

Todo o país, exceto a região de Calininegrado

RU-2

A região de Calininegrado

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

▼M2
A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que transitam na União com destino à Turquia através da Bulgária
A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que se destinam a outros países terceiros ou territórios depois de transitarem através da Croácia
Da Bósnia-Herzegovina através da União	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que se destinam a outros países terceiros ou territórios depois de transitarem através da União
▼B
A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bielorrússia e que se destinam a Calininegrado depois de transitarem através da Lituânia
A partir da União para abate imediato na União	Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas podem voltar a entrar na União para abate, nas seguintes condições: — os animais são imediatamente encaminhados para o matadouro de destino onde serão abatidos no prazo de cinco dias a contar da data de chegada à União
A partir da União para engorda na União	Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas no quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas só podem reentrar na União para engorda num estabelecimento da União nas seguintes condições: — o estabelecimento de destino é designado previamente pela autoridade competente; — os animais da remessa não podem ser deslocados do estabelecimento de destino exceto para abate imediato; — todas as deslocações de animais vivos para dentro e para fora do estabelecimento de destino devem ser realizadas sob o controlo da autoridade competente enquanto os animais da remessa forem mantidos no estabelecimento
A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia	Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 para continuação da detenção provenientes da região russa de Calininegrado e com um destino fora da União. Essas remessas podem transitar através da Lituânia nas seguintes condições: — os animais são transportados em contentores em veículos rodoviários selados com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Lituânia
A partir da Rússia e com destino à Rússia	Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições: — a remessa é selada com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Letónia, da Lituânia ou da Polónia
▼M1
De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa	As remessas de animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 originários de um Estado-Membro e que entram na União após transitarem pelo Reino Unido ou dependências da Coroa são autorizadas a entrar na União, desde que acompanhadas de um certificado em conformidade com os modelos de certificados constantes do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão (1) e do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 para a circulação de animais e produtos germinais na União.
▼M4
Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento	As remessas das mercadorias referidas na parte 1, coluna 4, originárias da União que são transportadas para a zona referida na parte 1, coluna 2, e que, em seguida, regressam à União após o descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território devem ser autorizadas a entrar na União, desde que estejam acompanhadas do modelo de certificado «STORAGE-TC-PAO» estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, para além dos documentos que acompanham a remessa para exportação para o país terceiro ou território.
▼B
Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições: — a mudança de água não tem lugar na União
A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros	Autorização aplicável apenas a remessas de produtos à base de carne das espécies referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1; os produtos à base de carne devem ter sido submetidos a um tratamento de redução dos riscos «C» em conformidade com o anexo XXVIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União	Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias da Nova Zelândia e que transitam através de Singapura com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União
(1) Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 (JO L 442 de 30.12.2020, p. 410).

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

( *1 ) «A» significa que não é exigido nenhum dos tratamentos de redução dos riscos B, C ou D (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692).

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