12003TN14/09/D

D. CONTROLO DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL E GESTÃO DE RISCOS

1. 31994 L 0067: Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (JO L 365 de 31.12.1994, p. 34);

- 32000 L 0076: Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (JO L 332 de 28.12.2000, p. 91).

Em derrogação dos artigos 7.o e 11.o e do Anexo III da Directiva 94/67/CE, bem como do artigo 6.o, do n.o 1 do artigo 7.o e do artigo 11.o da Directiva 2000/76/CE, os valores-limite de emissão e os requisitos relativos às medições não são aplicáveis às seguintes incineradoras na Eslováquia até 31 de Dezembro de 2006:

Incineradoras hospitalares

- NsP Svidník

- NsP Trebišov

- NsP Košice

- NsP Rožňava

- NsP Poprad

- NsP Lučenec

- NsP Žilina

- NsP Levice

- NsP Prievidza-Bojnice

- NsP Trnava

- NsP Senica

Incineradoras de resíduos perigosos

- Slovnaft, a. s., Bratislava (1978)

- Slovnaft, a. s., Bratislava (1984)

- Novácke chemické závody, a. s., Nováky (1974)

- Duslo, a. s., Šal'a (1982)

- Petrochema, a. s., Dubová (1977)

- Petrochema, a. s., Dubová (1988)

- Chemko, a. s., Strážske (1984).

2. 31996 L 0061: Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26).

Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/61/CE, os requisitos relativos à concessão de licenças para as instalações existentes não são aplicáveis na Eslováquia até à data indicada para cada instalação, às instalações a seguir enumeradas, no que se refere à obrigação de explorar essas instalações de acordo com valores-limite de emissão, parâmetros ou medidas técnicas equivalentes baseados nas melhores técnicas disponíveis, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.o:

- Považská cementáreň, a. s., Ladce: 31 de Dezembro de 2011;

- Slovenský hodváb, a. s., Senica: 31 de Dezembro de 2011;

- Istrochem, a. s., Bratislava: 31 de Dezembro de 2011;

- NCHZ, a. s., Nováky: 31 de Dezembro de 2011;

- SLZ Chémia a.s. Hnúšt'a: 31 de Dezembro de 2011;

- Duslo, a. s. Šal'a: 31 de Dezembro de 2010;

- ŽOS Trnava, a.s.: 31 de Dezembro de 2010;

- Bukocel, a. s.: 31 de Dezembro de 2009;

- U.S. Steel: 31 de Dezembro de 2010;

- Matador, a. s. Púchov: 31 de Dezembro de 2011.

Antes de 30 de Outubro de 2007, devem ser emitidas licenças totalmente coordenadas para essas instalações, com calendários individualmente vinculativos para a consecução da plena conformidade. Essas licenças devem garantir até à referida data, a conformidade com os princípios gerais das obrigações fundamentais dos operadores enunciados no artigo 3.o da directiva.

3. 32001 L 0080: Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).

Em derrogação do n.o 1 do artigo 4.o e da Parte A dos Anexos III a VII da Directiva 2001/80/CE, os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras não são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2007 às seguintes instalações na Eslováquia:

- SSE, Žilina, Fábrica de produção de calor Zvolen (Caldeiras K1 e K2);

- SSE, Žilina, Fábrica de produção de calor Žilina (Caldeiras K1 e K2);

- SSE, Žilina, Fábrica de produção de calor Martin (Caldeiras K4, K5, K6 e K7).

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