21999D0722(11)

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 92/98

de 25 de Setembro de 1998

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 75/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, relativa à alteração do anexo II da Directiva 92/44/CEE do Conselho(2) deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo, é aditada ao ponto 5b (Directiva 92/44/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 398 D 0080: Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998 (JO L 14 de 20.1.1998, p. 27).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/80/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 54.

(2) JO L 14 de 20.1.1998, p. 27.