22001A1227(05)

Protocolo complementar

de adaptação dos aspectos comerciais do acordo provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas

A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",

por um lado, e

A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, adiante designada "antiga República jugoslava da Macedónia",

por outro,

adiante designadas "Partes",

CONSIDERANDO que o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, foi assinado, por troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001,

CONSIDERANDO que o n.o 4 do artigo 27.o do Acordo de Estabilização e de Associação prevê a necessidade de negociar um acordo sobre o vinho e as bebidas espirituosas,

CONSIDERANDO que, em 1 de Junho de 2001, entrou em vigor um Acordo Provisório que assegura o desenvolvimento de relações comerciais através do estabelecimento de uma relação contratual e põe em prática as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação relativas ao comércio e matérias conexas. O n.o 4 do artigo 14.o do Acordo Provisório reafirma o compromisso de celebrar um Acordo separado relativo ao vinho e às bebidas espirituosas,

CONSIDERANDO que, nessa base, decorreram e foram concluídas negociações entre as partes,

CONSIDERANDO que, por razões de coerência no contexto do processo global de estabilização, o acordo sobre os vinhos e as bebidas espirituosas deve ser integrado no âmbito do Acordo de Estabilização e de Associação, sob a forma de um Protocolo Complementar,

CONSIDERANDO que o presente protocolo sobre vinhos e bebidas espirituosas deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2002,

CONSIDERANDO que, para o efeito, é necessário pôr em prática o mais rapidamente possível as disposições do presente protocolo,

DESEJOSAS de melhorar as condições de comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas nos mercados respectivos, de acordo com os princípios da qualidade, do benefício mútuo e da reciprocidade,

TENDO EM CONTA o interesse de ambas as partes na protecção e controlo recíprocos das denominações de vinhos e das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O presente protocolo compreende os seguintes elementos:

1. Um acordo sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos (anexo I do presente protocolo);

2. Um acordo sobre o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos (anexo II do presente protocolo);

3. Um acordo sobre o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (anexo III do presente protocolo).

As listas referidas no artigo 5.o do acordo mencionado no ponto 2) e no artigo 5.o do acordo mencionado no ponto 3) serão elaboradas posteriormente e aprovadas nos termos, respectivamente, dos artigos 13.o e 14.o dos referidos acordos.

Artigo 2.o

O presente protocolo e respectivos anexos são parte integrante do Acordo Provisório.

Artigo 3.o

O presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela antiga República jugoslava da Macedónia segundo as suas formalidades próprias. As partes adoptarão as medidas necessárias à execução do presente protocolo.

As partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão das formalidades correspondentes referidas no primeiro parágrafo.

Artigo 4.o

O presente protocolo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002, sendo aplicável a partir dessa data, sob reserva do cumprimento das formalidades a que se refere o artigo 3.o

Artigo 5.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé todos os textos.