22002D0097

Decisão n.o 6/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

de 26 de Outubro de 2001

que altera, através da criação de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/1999 que estabelece o regulamento interno do Conselho de Associação

(2002/97/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 115.o,

Considerando o seguinte:

(1) O diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da União Europeia e da República da Eslovénia podem dar uma contribuição valiosa para o desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a República da Eslovénia.

(2) Parece oportuno que essa cooperação seja organizada entre os membros do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da República da Eslovénia, mediante a criação de um Comité Consultivo Misto.

(3) Tal implica a consequente alteração do regulamento interno do Conselho de Associação, aprovado através da Decisão n.o 1/1999,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao regulamento interno do Conselho de Associação são aditadas as seguintes disposições: "Artigo 15.o

Comité Consultivo Misto

É criado um Comité Consultivo Misto destinado a assistir o Conselho de Associação na missão de fomentar o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da Comunidade Europeia e da República da Eslovénia. O diálogo e a cooperação incluirão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia decorrentes da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo Misto pronunciar-se-á sobre as questões que se coloquem nestas matérias.

Artigo 16.o

O Comité Consultivo Misto é composto por quatro representantes do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e quatro representantes dos grupos de interesse económicos e sociais da República da Eslovénia.

O Comité Consultivo Misto desempenha as suas funções em consulta com o Conselho de Associação ou, no que respeita à promoção do diálogo entre os meios sociais e económicos, por iniciativa própria.

Os seus membros são eleitos de forma que o Comité Consultivo Misto reflicta o mais fielmente possível os diferentes grupos de interesse económicos e sociais da Comunidade Europeia e da República da Eslovénia.

O Comité Consultivo Misto é co-presidido por um membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por um membro da República da Eslovénia.

O Comité Consultivo Misto aprova o seu regulamento interno.

Artigo 17.o

O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e os grupos de interesse económicos e sociais da República da Eslovénia, por outro, suportarão as despesas da participação nas reuniões do comité e dos seus grupos de trabalho, tanto no que respeita às despesas de pessoal, de transporte e de ajudas de custo, como às despesas de correio e telecomunicações.

As despesas relativas à interpretação durante as reuniões, bem como à tradução e reprodução dos documentos serão suportadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, excepto as despesas relativas à interpretação e tradução para ou a partir do esloveno, que serão suportadas pelos grupos de interesse económicos e sociais da República da Eslovénia.

As restantes despesas relativas à organização material das reuniões serão suportadas pela parte que acolher as reuniões.".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.