Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 062 p. 215 - 215
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 22011X0118(01)
Notice concerning the provisional application of the Agreement amending for the second time the Partnership Agreement between the African, Caribbean and Pacific States, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, signed in Cotonou on 23 June 2000 as first amended in Luxembourg on 25 June 2005
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
JO L 13 de 18.1.2011, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
18.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 13/1 |
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
O Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (1), foi aberto à assinatura em Ouagadougou em 22 de Junho de 2010 e a partir de 1 de Julho de 2010 até 31 de Outubro de 2010 no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia em Bruxelas.
Uma vez que a última assinatura teve lugar em 31 de Outubro de 2010 e em conformidade com a Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 21 de Junho de 2010, relativa a medidas transitórias aplicáveis desde a data de assinatura até à data de entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2), este Acordo é provisoriamente aplicável a partir de 31 de Outubro de 2010.
(1) JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.
(2) JO L 287 de 4.11.2010, p. 68.