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Document 22014X0611(03)
Information relating to the provisional application of an Additional Protocol to the Agreement between the Kingdom of Norway and the European Union on a Norwegian Financial Mechanism for the period 2009-2014 consequent to the participation of the Republic of Croatia in the European Economic Area
Informação relativa à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
Informação relativa à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
JO L 170 de 11.6.2014, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/1 |
Informação relativa à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
Tendo ficado concluídos em 11 de abril de 2014 os procedimentos necessários à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro Norueguês para o período 2009-2014 na sequência da participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1), assinado em Bruxelas a 11 de abril de 2014, o Protocolo é aplicado a título provisório a partir de 12 de abril de 2014.
(1) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.