31986R2398

*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2398/86 DA COMISSÃO

de 30 de Julho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso do leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3812/85 (4), prevê, no seu anexo, determinadas fórmulas para a desnaturação ou para a desnaturação por incorporação directa nos alimentos para os animais do leite em pó desnatado; que a Directiva 85/520/CEE da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que altera a Directiva 85/429/CEE, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação dos animais (5), reduziu o teor máximo de cobre em mg/kg de alimento completo; que se justifica, por conseguinte, adaptar o teor de cobre nas fórmulas do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 1. « Desnaturação », os termos « 100 g de cobre » que constam das fórmulas I H, I I, I J, I K e I L são substituídas pelos termos « 80 g de cobre ».

2. No ponto 2. « Desnaturação por incorporação directa nos alimentos para animais », os termos « 45 ppm de cobre » que constam das fórmulas II N, II O, II R e II T são substituídas pelos termos « 25 ppm de cobre ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.

(4) JO nº L 368 de 31. 12. 1985, p. 3.

(5) JO nº L 323 de 4. 12. 1985, p. 12.