32001R0897

Regulamento (CE) n.o 897/2001 da Comissão

de 7 de Maio de 2001

que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 437/2001 e (CE) n.o 677/2001 que fixam as taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1527/2000 da Comissão(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(3),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999(5), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1) As taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar foram fixada para os meses de Fevereiro e Março de 2001 respectivamente pelos Regulamentos (CE) n.o 437/2001(6) e (CE) n.o 677/2001(7) da Comissão.

(2) Verificou-se a existência de um erro no anexo dos Regulamentos (CE) 437/2001 e (CE) n.o 677/2001. É, portanto, necessário rectificar os regulamentos em causa.

(3) Para salvaguardar os direitos dos operadores, o período de aplicabilidade do n.o 1 do artigo 1.o deve corresponder ao do Regulamento (CE) n.o 437/2001 e do n.o 2 à entrada em vigor do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. No anexo do Regulamento (CE) n.o 437/2001, a taxa "0,63346" para a libra esterlina é substituída por "0,633461".

2. No anexo do Regulamento (CE) n.o 677/2001, a taxa "0,62993" para a libra esterlina é substituída por "0,629926".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 2001.

Todavia, o n.o 1 do artigo 1.o é aplicável com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.

(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.

(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.

(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.

(6) JO L 63 de 3.3.2001, p. 19.

(7) JO L 93 de 3.4.2001, p. 36.