32001R1594

Regulamento (CE) n.o 1594/2001 da Comissão

de 2 de Agosto de 2001

que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1581/2001 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 da Comissão(5). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2001.

É aplicável a partir de 2 de Agosto de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.

(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.

(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.

(5) JO L 209 de 2.8.2001, p. 18.

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>