32001R1964

Regulamento (CE) n.o 1964/2001 da Comissão

de 8 de Outubro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2166/83 que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3760/92 do Conselho, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1181/98 do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2166/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece um sistema de licenças a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)(3) alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2502/99 da Comissão(4), prevê, para os navios de pesca comunitários que operam na zona em causa, um processo de comunicação das suas deslocações por intermédio de uma das estações de rádio enumeradas no seu anexo I.

(2) As estações de rádio da Alemanha e da França terminaram definitivamente os seus serviços. Por conseguinte, é necessário suprimir as referências às estações de rádio em causa no anexo pertinente.

(3) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2166/83 da Comissão.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Pesca e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2166/83, são suprimidas as seguintes linhas:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.

(2) JO L 164 de 9.6.1998, p. 1.

(3) JO L 206 de 30.7.1983, p. 71.

(4) JO L 304 de 27.11.1999, p. 14.