32001R2170

Regulamento (CE) n.o 2170/2001 da Comissão

de 8 de Novembro de 2001

que altera os direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2144/2001 da Comissão(5).

(2) Além disso, o Regulamento (CE) n.o 2104/2001 suprimiu a diferença de 10 euros aplicável à importação por via terrestre ou fluvial, ou por via marítima com origem em portos do Mediterrâneo, do mar Negro ou do mar Báltico, referida no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96. Por consequência, importa alterar o anexo I, relativo aos direitos de importação no sector dos cereais. O regulamento supracitado autoriza também, em determinadas condições, que, para a cevada, sejam tidas em conta outras cotações em bolsa. É, pois, necessário adaptar o anexo II, relativo aos elementos de cálculo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2144/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.

(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

(4) JO L 283 de 27.10.2001, p. 8.

(5) JO L 288 de 1.11.2001, p. 16.

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

(período de 31.10.2001 a 14.11.2001)

1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,18 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,86 euros/t.

3.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>