32002D0355

Decisão do Conselho

de 7 de Maio de 2002

relativa à renovação do estatuto de empresa comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)

(2002/355/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 49.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Através da sua Decisão 74/295/Euratom(1), o Conselho constituiu a Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG) como empresa comum, na acepção do Tratado, por um período de 25 anos, a contar de 1 de Janeiro de 1974.

(2) A HKG tinha por objecto a construção, instalação e exploração de uma central nuclear com uma potência de cerca de 300 megawatts eléctricos, em Uentrop (Unna), República Federal da Alemanha.

(3) Após um período de funcionamento em 1987 e 1988, a exploração da central nuclear foi definitivamente encerrada em 1 de Setembro de 1989, na sequência de dificuldades técnicas e económicas.

(4) A partir dessa data, o objecto da HKG passou a ser a execução de um programa de desclassificação da central nuclear até à fase de confinamento seguro e a aplicação subsequente de um programa de vigilância das instalações nucleares confinadas.

(5) O Conselho, pela sua Decisão 32/547/Euratom, de 16 de Novembro de 1992, relativa à recondução da empresa comum Kernkraftwerk Lingen GmbH(2), reconheceu que os referidos programas não tinham equivalente na Comunidade, que a sua execução era importante e que constituíam experiências úteis para a indústria nuclear e para o desenvolvimento futuro da energia nuclear na Comunidade.

(6) Para concretização deste objectivo, a HKG solicitou a renovação do estatuto de empresa comum a partir de 1 Janeiro de 1999.

(7) A renovação do estatuto de empresa comum deveria permitir à HKG, designadamente através da redução dos seus encargos financeiros, a execução dos programas de desclassificação e de vigilância.

(8) Foram estabelecidos acordos de financiamento da actividade da HKG entre o Estado Federal da Alemanha, o Land da Renânia do Norte-Vestefália e a HKG e os seus sócios para o período que decorre até 31 de Dezembro de 2009.

(9) Importa, por conseguinte, renovar o estatuto de empresa comum da HKG por este mesmo período,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. É aprovada a renovação do estatuto de empresa comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG), por um período de onze anos a contar de 1 de Janeiro de 1999.

2. O seu objecto consiste na execução de um programa de desclassificação da central electronuclear situada em Uentrop (Unna), na República Federal da Alemanha, até à fase de confinamento seguro e na subsequente aplicação de um programa de vigilância das instalações nucleares confinadas.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros e a HKG são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

R. De Rato Y Figaredo

(1) JO L 165 de 20.6.1974, p. 7.

(2) JO L 352 de 2.12.1992, p. 9.