(1)

A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade da participação financeira da Comunidade em programas de erradicação e vigilância das doenças animais enumeradas naquela decisão e na vigilância e no controlo de determinadas zoonoses. Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão os programas para os quais desejem beneficiar de uma participação financeira.

(2)

Os critérios aplicáveis aos programas de erradicação e vigilância, previstos na Decisão 90/424/CEE, foram estabelecidos pela Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (2).

(3)

A Decisão 2002/677/CE da Comissão (3) estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e controlo de doenças animais co-financiados pela Comunidade.

(4)

De modo semelhante, requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação e controlo deverão permitir uma melhor apresentação, aprovação e avaliação do progresso durante a execução dos programas. Os requisitos normalizados deverão também contribuir para uma maior clareza e transparência para os Estados-Membros e para a Comissão e clarificar no que respeita aos Estados-Membros os critérios estabelecidos na Decisão 90/638/CEE.

(5)

Os requisitos normalizados deverão abranger todos os critérios estabelecidos na Decisão 90/638/CEE. Por questões de coerência, deverão estar em conformidade com os requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e controlo estabelecidos na Decisão 2002/677/CE.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

No que se refere às doenças animais referidas na parte A do anexo I, pelo menos a informação definida no anexo II;

b)

No que se refere às doenças animais referidas na parte B do anexo I, pelo menos a informação definida no anexo III.

(1)

Tuberculose dos bovinos;

(2)

Brucelose dos bovinos;

(3)

Rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa (AI + unidades de embriões);

(4)

Brucelose ovina e caprina (B. melitensis);

(5)

Leucose bovina enzoótica;

(6)

Doença de Aujeszky;

(7)

Salmonella pullorum;

(8)

Salmonella gallinarum;

(9)

Carbúnculo;

(10)

Maedi/Visna e CAEV;

(11)

Rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa (outros tipos de explorações);

(12)

Enterite paratuberculosa;

(13)

Mycoplasma gallisepticum;

(14)

Pleuropneumonia contagiosa dos bovinos;

(15)

Peste suína africana;

(16)

Doença vesiculosa do suíno;

(17)

Peste suína clássica no estado endémico;

(18)

Necrose hematopoiética infecciosa (NHI);

(19)

Pericardite exsudativa dos ruminantes transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(20)

Babesioses transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(21)

Anaplasmose transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(22)

Anemia infecciosa do salmão (AIS);

(23)

Febre catarral em regiões endémicas ou de alto risco;

(24)

Raiva;

(25)

Equinococose;

(26)

Campilobacteriose e seus agentes;

(27)

Listeriose e seus agentes;

(28)

Salmonelose (salmonela zoonótica) e seus agentes;

(29)

Triquinose e seus agentes; bem como

(30)

Escherichia coli verotoxigénica.