6.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/5

(1)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 institui um regime de armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados nos últimos dois meses das campanhas de comercialização desses produtos. O regime comporta um sistema de aprovação dos organismos de armazenagem e de pagamento aos mesmos de uma ajuda à armazenagem e de uma compensação financeira. O Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão (2) estabelece as condições que os organismos de armazenagem devem respeitar para serem aprovados, nomeadamente no que diz respeito aos meios que serão aplicados para garantir a boa conservação do produto armazenado.

(2)

O n.o 2, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1622/1999 estabelece medidas transitórias, até ao final da campanha de comercialização de 2003/2004, para os figos secos não transformados.

(3)

As condições meteorológicas desfavoráveis registadas durante parte da campanha de comercialização de 2004/2005 não permitiram a maturação dos frutos em condições satisfatórias. Alguns produtores viram-se assim obrigados a colher parte dos frutos com um calibre ligeiramente inferior à norma, mas que preenchem todavia as outras condições de qualidade que os tornam próprios para consumo humano. Para evitar que essa parte seja encaminhada para o fabrico de pasta de figo, o que implicaria um prejuízo considerável, é necessário prorrogar as referidas medidas transitórias e estabelecer um calibre mínimo adicional para a campanha de 2004/2005.

(4)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1622/1999 prevê a venda por concurso dos produtos na posse dos organismos de armazenagem. No que respeita aos figos secos não transformados, o destino previsto é uma utilização industrial específica, que a autoridade competente deve precisar no anúncio de concurso. Dado o escasso interesse económico que esta via de escoamento apresenta, como demonstra a ausência de propostas no âmbito dos concursos efectuados, convém dar às autoridades competentes a possibilidade de alargarem a gama de destinos para os produtos a desarmazenar, acrescentando-lhe a alimentação animal directa e a utilização em processos de compostagem ou de biodegradação.

(5)

É necessário determinar, para estas novas utilizações, os procedimentos de verificação física e documental a aplicar à entrada em armazém e à saída de armazém.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1622/1999 deve, por conseguinte, ser alterado.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

1)

O n.o 2 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Os produtos serão entregues aos organismos de armazenagem em caixas de plástico empilháveis. Podem, no entanto, a título transitório, ser entregues em recipientes adequados, até ao final da campanha de comercialização de 2001/2002, no caso das uvas secas não transformadas, e até ao final da campanha de comercialização de 2004/2005, no caso dos figos secos não transformados.

Os produtos entregues devem:

2)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: