20.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 274/11

(1)

Do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas da produção de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos para a Grécia na Decisão 2001/649/CE da Comissão (3), para a Espanha na Decisão 2001/650/CE da Comissão (4), para a França na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália na Decisão 2001/658/CE da Comissão (6) e para Portugal na Decisão 2001/670/CE da Comissão (7).

(2)

O n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada da campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.

(3)

Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de azeite e de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, de cada Estado-Membro.

(4)

É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE e no n.o 1 do artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho (8).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

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480 711 toneladas, no respeitante à Grécia;

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1 117 841 toneladas, no respeitante à Espanha;

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3 189 toneladas, no respeitante à França;

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951 528 toneladas, no respeitante à Itália;

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45 050 toneladas, no respeitante a Portugal;

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33 toneladas, no respeitante à Eslovénia.

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10 900 toneladas, no respeitante à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;

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59 131 toneladas, no respeitante à Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %;

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167 toneladas, no respeitante à França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;

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2 281 toneladas, no respeitante à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;

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730 toneladas, no respeitante a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.

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117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Grécia;

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81,50 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Espanha;

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117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à França;

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67,12 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Itália;

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117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante a Portugal;

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117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Eslovénia.