1.1.

Desde o último período de relatório (2003-2005), foram introduzidas alterações significativas na legislação nacional ou subnacional ou no(s) sistema(s) de licenciamento de execução da Directiva 96/61/CE? Em caso de resposta afirmativa, descreva essas alterações e os motivos que as justificam e indique as referências da nova legislação.

1.2.

Foram sentidas dificuldades relacionadas com a disponibilidade e capacidade dos recursos humanos na aplicação da Directiva 96/61/CE? Em caso de resposta afirmativa, descreva essas dificuldades, por exemplo apresentando dados sobre os recursos actuais. Descreva os eventuais planos previstos para resolver estas dificuldades (por exemplo, aumento da capacidade em recursos humanos).

2.1.

Indique o número de instalações novas e existentes, conforme definido na Directiva 96/61/CE (instalações IPPC), e de licenças por tipo de actividade, referindo-se ao modelo e notas apresentadas na parte 2.

3.1.

Descreva as medidas juridicamente vinculativas ou os planos administrativos eventualmente estabelecidos para garantir a conformidade com as obrigações referidas no n.o 1 do artigo 5.o até 30 de Outubro de 2007. Os operadores foram obrigados a apresentar, ou podiam as autoridades competentes exigir aos operadores que apresentassem, pedidos de licenciamento para este efeito?

4.1.

Descreva as disposições vinculativas gerais, os documentos de orientação ou os formulários de pedido eventualmente elaborados a fim de garantir que os pedidos incluem todas as informações exigidas pelo artigo 6.o, gerais ou específicas (por exemplo, a metodologia para a avaliação de emissões significativas provenientes de instalações).

5.1.

Descreva as alterações eventualmente introduzidas na organização do processo de licenciamento desde o último período de relatório (níveis de autoridade, distribuição de competências, etc.).

5.2.

A coordenação plena do processo e das condições de licenciamento colocou dificuldades específicas, nomeadamente nos casos que envolvem mais de uma autoridade competente, conforme exigido pelo artigo 7.o? Descreva a legislação ou os documentos de orientação eventualmente produzidos sobre este assunto.

5.3.

Quais as disposições jurídicas, procedimentos ou directrizes utilizados para garantir que as autoridades competentes recusam o licenciamento às instalações que não cumprem as obrigações previstas na Directiva 96/61/CE? Se disponíveis, dar informações sobre o número e as circunstâncias das recusas de licenciamento.

6.1.

Descreva as disposições vinculativas gerais ou directrizes específicas destinadas às autoridades competentes que tenham eventualmente sido estabelecidas sobre as seguintes matérias:

6.2.

Questões relacionadas com os documentos de referência MTD (BREF) estabelecidos em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/61/CE:

6.3.

Outras questões relacionadas com as condições de licenciamento:

7.1.

Forneça dados representativos disponíveis sobre os valores-limite e o desempenho ambiental repartidos pelas categorias específicas de actividades previstas no anexo I da Directiva 96/61/CE e, se adequado, indique as melhores técnicas disponíveis com base nas quais se obtiveram esses valores. Descreva como foram seleccionados e recolhidos esses dados. A Comissão irá, antes ou durante o período de relatório, sugerir directrizes para responder a esta pergunta por forma a abranger dois sectores específicos. Os dados comunicados (sobre valores-limite de emissão e desempenho ambiental) serão avaliados para, na medida possível, confrontar os valores-limite estabelecidos e o desempenho registado. Poderá então ser efectuada uma comparação com os níveis de emissão associados às MTD nos BREF.

8.1.

Para que categorias de instalações e que obrigações, se aplicável, foram estabelecidas disposições vinculativas gerais, conforme previsto no n.o 8 do artigo 9.o? Indique as referências das disposições vinculativas gerais. Qual a forma dessas disposições (por exemplo, quem as estabeleceu e qual o seu estatuto jurídico)? Ao aplicar essas disposições, está ainda previsto que se tenham em conta os factores locais (mencionados no n.o 4 do artigo 9.o)?

8.2.

Se o número for conhecido, quantas instalações (número absoluto ou percentagem) foram submetidas a estas disposições até ao final do período de relatório?

9.1.

Verificaram-se casos em que o artigo 10.o se aplica e em que a utilização das melhores técnicas disponíveis é insuficiente para satisfazer uma norma de qualidade ambiental estabelecida pela legislação comunitária (conforme definida no n.o 7 do artigo 2.o)? Em caso de resposta afirmativa, apresente exemplos desses casos e das medidas adicionais tomadas.

10.1.

Foram tomadas medidas para garantir que, em conformidade com o artigo 11.o, as autoridades competentes acompanham ou são informadas da evolução das melhores técnicas disponíveis? Em caso de resposta afirmativa, apresente pormenores. Em caso de resposta negativa, indique os planos existentes para satisfazer esta obrigação.

11.1.

Na prática, como é que as autoridades competentes decidem, ao abrigo do artigo 12.o, se uma «alteração da exploração» pode ter consequências para o ambiente (n.o 10, alínea a), do artigo 2.o) e se essa alteração constitui uma «alteração substancial» que pode ter efeitos nocivos significativos nas pessoas ou no ambiente (n.o 10, alínea b), do artigo 2.o)? Indique as referências das disposições jurídicas, directrizes ou procedimentos relevantes.

11.2.

Quantos pedidos relativos a «alterações substanciais» foram objecto de uma decisão durante o período de relatório? Apresente dados por tipo de actividade, referindo-se ao modelo e notas apresentadas na parte 2.

12.1.

A frequência do reexame e, quando necessário, da actualização das condições de licenciamento (artigo 13.o) é especificada em legislação nacional ou subnacional ou determinada por outros meios, por exemplo através da previsão de prazos nas licenças? Em caso de resposta afirmativa, indique os outros meios em questão. Indique as referências da legislação, directrizes ou procedimentos relevantes.

12.2.

Qual é a frequência representativa (ou frequência representativa prevista) para o reexame das condições de licenciamento? Caso existam diferenças entre instalações ou sectores, forneça informações ilustrativas, se disponíveis.

12.3.

Descreva o processo de reexame e actualização das condições de licenciamento. De que forma é aplicada a disposição que prevê o reexame das condições de licenciamento em caso de alterações substanciais nas melhores técnicas disponíveis? Indique as referências da legislação, directrizes ou procedimentos relevantes.

13.1.

Na prática, como é aplicada a obrigação prevista no artigo 14.o segundo a qual os operadores têm de informar regularmente as autoridades dos resultados da monitorização dos resíduos das instalações? Indique as referências de eventuais regulamentações, procedimentos ou directrizes específicas sobre esta matéria dirigidas às autoridades competentes. Os operadores apresentam relatórios de monitorização periódicos? Indique a frequência representativa para a apresentação deste tipo de informações. Caso existam diferenças entre sectores, apresente dados sobre as mesmas, se disponíveis.

13.2.

Na medida em que se encontrem disponíveis e não tenham sido incluídas no relatório elaborado ao abrigo da recomendação que prevê critérios mínimos para as inspecções ambientais nos Estados-Membros, apresente informações representativas, relativas às instalações abrangidas pela Directiva 96/61/CE, sobre os seguintes aspectos:

14.1.

Desde o último período de relatório, quais as alterações significativas introduzidas na legislação de transposição que prevê a informação e participação do público no processo de licenciamento ao abrigo da Directiva 96/61/CE (artigos 15.o e 15.o-A) conforme alterada pela Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)? Qual o efeito da alteração das obrigações previstas para as autoridades competentes, os autores de pedidos de licenciamento e o público interessado?

15.1.

No período coberto pelo relatório, recorreu-se ao disposto no artigo 17.o no que se refere à informação e cooperação transfronteiriça? Apresente exemplos ilustrativos dos procedimentos gerais utilizados.

16.1.

De modo geral, como é que o Estado-Membro avalia a eficácia da Directiva 96/61/CE, nomeadamente quando comparada com outros instrumentos comunitários no domínio do ambiente? Com base em estudos e análises pertinentes, se disponíveis, quais foram os benefícios ambientais e os custos (incluindo os custos administrativos e da conformidade) estimados da aplicação da Directiva 96/61/CE? Indique as referências destes estudos e análises.

16.2.

Qual é a experiência prática do Estado-Membro no que se refere à interface entre as condições de licenciamento ao abrigo da Directiva 96/61/CE e outros instrumentos comunitários aplicáveis a instalações abrangidas pelo âmbito da mesma directiva? Quais as medidas legislativas nacionais ou subnacionais ou disposições administrativas adoptadas para tornar a aplicação da Directiva 96/61/CE mais coerente com outros instrumentos? Nos outros instrumentos comunitários que podem ser relevantes para esta questão incluem-se, por exemplo, os seguintes:

16.3.

Foram introduzidas medidas a nível nacional ou subnacional para simplificar o processo de apresentação das informações solicitadas pelas autoridades competentes aos operadores ao abrigo da Directiva 96/61/CE e outros instrumentos comunitários? Se disponíveis, indique as referências dessas medidas, bem como eventuais possibilidades de melhoramento das exigências da União Europeia nesta matéria.

17.1.

Existem alguns aspectos específicos relacionados com a aplicação que constituam motivo de preocupação no seu Estado-Membro? Em caso de resposta afirmativa, especifique.

1.

Para as colunas 1 a 10, o quadro 1 fornece um modelo para a recolha de dados com base na actividade principal das instalações, de acordo com o anexo I. Se possível, a informação deve ser fornecida ao nível das subsecções do anexo I [1.1, 2.3 a), 6.4 b), etc.]. A coluna da esquerda apresenta os números das subsecções do anexo I e uma descrição abreviada da actividade correspondente (ver anexo I da Directiva 96/61/CE para as descrições completas, incluindo limiares). Ao preencher o quadro 1, deve ter-se o cuidado de não contar a mesma instalação ou licença mais de uma vez, mesmo se forem abrangidas diversas actividades. Assim, uma instalação em que sejam levadas a cabo actividades correspondentes a duas ou mais categorias do anexo I, ou uma licença que cubra actividades correspondentes a duas ou mais categorias do anexo I, deve ser assinalada numa só categoria do anexo I (por exemplo, a que melhor descrever a instalação ou licença).

2.

Nas colunas 1 e 3, deve ser introduzido o número de instalações, respectivamente, novas e existentes em funcionamento no final do período de relatório para cada categoria de actividade principal do anexo I. As «instalações existentes» são as determinadas ao abrigo do n.o 4 do artigo 2.o da Directiva 96/61/CE, sendo as restantes consideradas «novas instalações». A coluna 8 representa a soma dos valores das colunas 1 e 3.

3.

Na coluna 2, devem ser introduzidos dados relativos ao número de licenças concedidas a novas instalações em conformidade com o artigo 4.o até ao final do período coberto pelo relatório. Conforme indicado na nota geral, este número pode não ser igual ao número de instalações, mesmo que todas as novas instalações tenham sido licenciadas na íntegra.

4.

As colunas 4 a 6 abrangem as várias possibilidades de concessão às instalações existentes de licenças que sejam consideradas conformes com a Directiva 96/61/CE, a saber:

5.

Na coluna 7, devem ser apresentados dados relativos a quaisquer licenças para instalações existentes que, no final do período de relatório, ainda não tenham sido emitidas ou, se for o caso, reexaminadas e actualizadas, contrariando o disposto no n.o 1 do artigo 5.o. Os Estados-Membros devem descrever de que forma estão a tratar as eventuais licenças pendentes.

6.

Na coluna 9, devem ser apresentados dados relativos ao número de pedidos de licenciamento (ou de actualização de licenças) de operadores de instalações existentes ou novas relativos a uma «alteração substancial» proposta, conforme definido no n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, objecto de decisão durante o período coberto pelo relatório. Incluem-se alterações substanciais a instalações já conformes com a Directiva 96/61/CE.

7.

Na coluna 10, devem ser apresentados dados relativos a quaisquer licenças para instalações existentes que, no final de Outubro de 2007, ainda não tenham sido emitidas ou, se for o caso, reexaminadas e actualizadas, contrariando o disposto no n.o 1 do artigo 5.o. Os Estados-Membros devem descrever de que forma estão a tratar as eventuais licenças pendentes.

8.

Não obstante ser geralmente solicitado aos Estados-Membros que, na medida do possível, apresentem os dados repartidos pelas categorias de actividades principais enumeradas no quadro 1, reconhece-se que o sector dos produtos químicos é especialmente complexo neste aspecto, e que em muitas instalações químicas têm lugar várias actividades abrangidas pelas diversas subsecções da secção 4. Assim, solicita-se aos Estados-Membros que apresentem os dados repartidos por subsecções, se estiverem disponíveis, ou que, se tal não for possível, apresentem apenas os valores globais para a secção 4 (ou seja, não indicando os valores das subsecções).

9.

O quadro 2 representa o número total de licenças consideradas conformes ou pendentes no final do período coberto pelo relatório. A primeira linha representa a soma dos totais das colunas 2, 4, 5 e 6 do quadro 1. A segunda linha representa o total da coluna 7 do quadro 1.