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Document 32006L0104

Directiva 2006/104/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 , que adapta determinadas directivas no domínio da agricultura (legislação veterinária e fitossanitária), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

JO L 363 de 20.12.2006, p. 352–367 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 335M de 13.12.2008, p. 722–768 (MT)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)

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20.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 363/352

DIRECTIVA 2006/104/CE DO CONSELHO

de 20 de Novembro de 2006

que adapta determinadas directivas no domínio da agricultura (legislação veterinária e fitossanitária), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o disposto no artigo 56.o do Acto de Adesão, sempre que os actos das instituições continuem em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e devam ser adaptados em virtude da adesão, não estando as adaptações necessárias previstas no Acto de Adesão ou nos seus Anexos, o Conselho adoptará os actos necessários para esse efeito, a não ser que o acto inicial tenha sido adoptado pela Comissão.

(2)

A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidam o Conselho e a Comissão a adoptá-las antes da adesão, completando-as e actualizando-as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União.

(3)

As Directivas 64/432/CEE (2), 90/426/CEE (3), 90/539/EC (4), 91/68/CEE (5), 91/496/CEE (6), 91/414/CEE (7), 92/35/CEE (8), 92/40/CEE (9), 92/66/CEE (10), 92/119/CEE (11), 93/53/CEE (12), 95/70/CE (13), 96/23/CE (14), 97/78/CE (15), 2000/75/CE (16), 2001/89/CE (17), 2002/60/CE (18), 2003/85/CE (19) e 2003/99/CE (20) devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

As Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 91/414/CEE, 92/35/CEE, 92/40/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 96/23/CE, 97/78/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE, 2003/85/CE e 2003/99/CE devem ser alteradas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até à data da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

(1)  JO L 157 de 21.6.2005, p. 11.

(2)  JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977.

(3)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(4)  JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.

(5)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

(6)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(7)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(8)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19.

(9)  JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(10)  JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

(11)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

(12)  JO L 175 de 19.7.1993, p. 23.

(13)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33.

(14)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

(15)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(16)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(17)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(18)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.

(19)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.

(20)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

ANEXO

AGRICULTURA

LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA

I.   LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA

1.

31964 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e porcina (JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977), alterada e actualizada por:

—

31997 L 0012: Directiva 97/12/CE do Conselho, de 17.3.1997 (JO L 109 de 25.4.1997, p. 1),

e posteriormente alterada por:

—

31998 L 0046: Directiva 98/46/CE do Conselho, de 24.6.1998 (JO L 198 de 15.7.1998, p. 22),

—

32000 D 0504: Decisão 2000/504/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 6),

—

32000 L 0015: Directiva 2000/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.4.2000 (JO L 105 de 3.5.2000, p. 34),

—

32000 L 0020: Directiva 2000/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.5.2000 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 35),

—

32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

—

32002 R 0535: Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão, de 21.3.2002 (JO L 80 de 23.3.2002, p. 22),

—

32002 R 1226: Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão, de 8.7.2002 (JO L 179 de 9.7.2002, p. 13),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17.12.2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8),

—

32005 R 0001: Regulamento (CE) 1/2005 do Conselho, de 22.12.2004 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).

a)

No artigo 2.o, é aditado o seguinte à alínea p) do n.o 2:

«—

:

Bulgária

:

област

—

:

Roménia

:

judeţ»;

b)

No Anexo B, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.:

«26.   Bulgária:

Институт за контрол на ветеринарномедицински продукти, ул. “Шосе Банкя” № 7, София 1331

(Instituto do Controlo dos Produtos Medicinais Veterinários, 7 Shousse Bankia Str., 1331 Sófia);

27.   Roménia:

Institutul pentru Controlul Produselor Biologice şi Medicamentelor de Uz Veterinar, Strada Dudului nr. 37, sector 6, codul 060603, Bucureşti.»;

c)

No Anexo C, ponto 4.2., é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:

«BULGÁRIA

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Бруцелоза по животните”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a Brucelose, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia)»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:

«ROMÉNIA

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti»

d)

No Anexo D, Capítulo II, Ponto A.2., é aditado o seguinte:

«z)

:

Bulgária

:

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт, “Проф. д-р Георги Павлов”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(National Diagnostic Veterinary Research Institute “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sofia);

a-A)

:

Roménia

:

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

2.

31990 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), alterada por:

—

31990 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26.6.1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

—

31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15.7.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

—

31992 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13.2.1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),

—

31992 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29.4.1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 28),

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

—

32002 D 0160: Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21.2.2002 (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32004 L 0068: Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26.4.2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320).

No Anexo C, é aditado o seguinte à nota de rodapé c):

«na Bulgária

:

“ветеринарен инспектор”;

na Roménia

:

“medic veterinar autorizat”.»

3.

31990 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), alterada por:

—

31991 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26.6.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),

—

31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15.7.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

—

31992 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24.6.1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),

—

31992 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13.7.1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

—

31993 L 0120: Directiva 93/120/CE do Conselho, de 22.12.1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

31999 L 0090: Directiva 1999/90/CE do Conselho, de 15.11.1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 19),

—

32000 D 0505: Decisão 2000/505/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 8),

—

32001 D 0867: Decisão 2001/867/CE da Comissão, de 3.12.2001 (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 1.:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Нюкясълска болест и Инфлуенца А по птиците”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a doença de Newcastle e a gripe aviária A, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia)

Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

4.

31991 L 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19) alterada por:

—

31994 D 0164: Decisão 94/164/CE da Comissão, de 18.2.1994 (JO L 74 de 17.3.1994, p. 42),

—

11994 N: Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

31994 D 0953: Decisão 94/953/CE da Comissão, de 20.12.1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 14).

—

32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

—

32001 L 0010: Directiva 2001/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.5.2001 (JO L 147 de 31.5.2001, p. 41),

—

32002 D 0261: Decisão 2002/261/CE da Comissão, de 25.3.2002 (JO L 91 de 6.4.2002, p. 31),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) n.o 806/2003 da Comissão, de 14.4.03 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

32003 L 0050: Directiva 2003/50/CE do Conselho, de 11.6.2003 (JO L 169 de 8.7.2003, p. 51),

—

32003 D 0708: Decisão 2003/708/CE da Comissão, de 7.10.2003 (JO L 258 de 10.10.2003, p. 11),

—

32004 D 0554: Decisão 2004/554/CE da Comissão, de 9.7.2004 (JO L 248 de 22.7.2004, p. 1),

—

32005 D 0932: Decisão 2005/932/CE da Comissão, de 21.12.2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 68).

Na alínea b) do artigo 2.o é aditado o seguinte ao ponto 14:

«—

:

Bulgária

:

област

—

:

Roménia

:

judeţ».

5.

31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56), alterada por:

—

31991 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19.11.1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),

—

31992 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13.7.1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

31994 D 0957: Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28.12.1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 19),

—

31994 D 0970: Decisão 94/970/CE da Comissão, de 28.12.1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 41),

—

31995 D 0157: Decisão 95/157/CE da Comissão, de 21.4.1995 (JO L 103 de 6.5.1995, p. 40),

—

31996 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26.6.1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No artigo 17.o, é suprimida a alínea b).

6.

31992 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), alterada por:

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Ao Anexo IA é aditado o seguinte:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Африканска чума по конете”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a peste equina, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia);

Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

7.

31992 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), alterada por:

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Ao Anexo IV é aditado o seguinte:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Нюкясълска болест и Инфлуенца А по птиците”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a doença de Newcastle e a gripe aviária A, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia);

Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

8.

31992 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), alterada por:

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Ao Anexo IV é aditado o seguinte:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория за нюкясълска болест по птиците и инфлуенца А по птиците, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a doença de Newcastle e a gripe aviária A, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia);

Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

9.

31992 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), alterada por:

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32002 L 0060: Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27.6.2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No Anexo II é aditado o seguinte ao ponto 5.:

«Bulgária

:

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Шап и везикулозна болест по свинете”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a febre aftosa e a doença vesiculosa do suíno, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia);

Roménia

:

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

10.

31993 L 0053: Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), alterada por:

—

11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

—

32000 L 0027: Directiva 2000/27/CE do Conselho, de 02.5.2000 (JO L 114 de 13.5.2000, p. 28),

—

32001 D 0288: Decisão 2001/288/CE da Comissão, de 3.4.2001 (JO L 99 de 10.4.2001, p. 11),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No Anexo A, é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Болести по рибите и морските мекотели”

бул. “Пенчо Славейков” 15

София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para as doenças dos peixes e moluscos,

15, Pencho Slaveykov Blvd.,

1606 Sófia)»;

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:

«Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

Strada Dr. Staicovici nr. 63

sector 5

codul 050557, Bucureşti».

11.

31995 L 0070: Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33), alterada por:

—

32001 D 0293: Decisão 2001/293/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 100 de 11.4.2001, p. 30),

—

32003 D 0083: Decisão 2003/83/CE da Comissão, de 5.2.2003 (JO L 32 de 7.2.2003, p. 13),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Ao Anexo C é aditado o seguinte:

«Bulgária

:

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”

Национална референтна лаборатория “Болести по рибите и морските мекотели”

бул. “Пенчо Славейков” 15

София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”

Laboratório Nacional de Referência para as doenças dos peixes e moluscos

15, Pencho Slaveykov Blvd.

1606 Sófia);

Roménia

:

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5,

codul 050557, Bucureşti».

12.

31996 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), alterada por:

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32004 R 0882: Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.4.2004 (JO L 191 de 30.4.2004, p. 1).

No n.o 3 do artigo 8.o, após o segundo parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

«A Bulgária e a Roménia comunicarão à Comissão, pela primeira vez até 31 de Março de 2008, os resultados do plano de pesquisa de resíduos e substâncias e das suas acções de controlo.»

13.

31997 L 0078: Directiva 97/78/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9), alterada por:

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32004 R 0882: Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.4.2004 (JO L 191 de 30.4.2004, p. 1).

a)

No artigo 21.o, é suprimido o n.o 4.

b)

O Anexo I é substituído pelo seguinte:

«ANEXO I

TERRITÓRIOS VISADOS NO ARTIGO 1.o

1

O território do Reino da Bélgica.

2.

O território da República da Bulgária.

3.

O território da República Checa.

4.

O território do Reino da Dinamarca, com exclusão das Ilhas Faroé e da Gronelândia.

5.

O território da República Federal da Alemanha.

6.

O território da República da Estónia.

7.

O território da República Helénica.

8.

O território do Reino de Espanha, com exclusão de Ceuta e Melilha

9.

O território da República Francesa.

10.

O território da Irlanda.

11.

O território da República Italiana.

12.

O território da República de Chipre.

13.

O território da República da Letónia.

14.

O território da República da Lituânia.

15.

O território do Grão-Ducado do Luxemburgo.

16.

O território da República da Hungria.

17.

O território da República de Malta.

18.

O território do Reino dos Países Baixos na Europa.

19.

O território da República da Áustria.

20.

O território da República da Polónia.

21.

O território da República Portuguesa.

22.

O território da Roménia.

23.

O território da República da Eslovénia.

24.

O território da República Eslovaca.

25.

O território da República da Finlândia.

26.

O território do Reino da Suécia.

27.

O território do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.».

14.

32000 L 0075: Directiva 2000/75/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2000 que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (JO L 327 de 22.12.2000, p. 74), alterada por:

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

a)

No Anexo I, Parte A, o título é substituído pelo seguinte:

b)

No Anexo I, Parte A, é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:

«Bulgária

:

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”

Национална референтна лаборатория “Син език по преживните”

бул. “Пенчо Славейков” 15

София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários

“Prof. Dr. Georgi Pavlov”

Laboratório Nacional de Referência para a febre catarral

15, Pencho Slaveykov Blvd.

1606 Sófia)»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:

«Roménia

:

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5

codul 050557, Bucureşti»

15.

32001 L 0089: Directiva 2001/89/CE do Conselho de 23 de Outubro de 2001 relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5), alterada por:

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No Anexo III, ponto 1, é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт“Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория“Класическа и африканска чума свине”, бул. “Пенчо Славейков” 15, София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a peste suína clássica e a peste suína africana, 15, Pencho Slaveykov Blvd., 1606 Sófia)» ;

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:

«Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală, Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5, codul 050557, Bucureşti».

16.

32002 L 0060: Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27), alterada por

—

12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No Anexo IV, é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”

Национална референтна лаборатория “Класическа и африканска чума свине”

бул. “Пенчо Славейков” 15

София 1606

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”

Laboratório Nacional de Referência para a peste suína clássica e a peste suína africana

15, Pencho Slaveykov Blvd.

1606 Sófia)»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslovénia:

«Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

Strada Dr. Staicovici nr. 63, sector 5

codul 050557, Bucureşti»

17.

32003 L 0085: Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (JO L 306 de 22.11.2003, p. 1), alterada por:

—

32005 D 0615: Decisão 2005/615/CE da Comissão, de 16.8.2005 (JO L 213 de 18.8.2005, p. 14).

No Anexo XI, Parte A, é inserido o seguinte, após a entrada relativa à Bélgica:

«Bulgária

Национален диагностичен научноизследователски ветеринарномедицински институт “Проф. д-р Георги Павлов”, Национална референтна лаборатория “Шап и везикулозна болест по свинете”

(Instituto Nacional de Investigação e Diagnóstico Veterinários “Prof. Dr. Georgi Pavlov”, Laboratório Nacional de Referência para a febre aftosa e a doença vesiculosa dos suínos)

Bulgária»

e, após a entrada relativa à Áustria:

«Roménia

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

Roménia»

18.

32003 L 0099: Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

No n.o 1 do artigo 9.o, o segundo parágrafo é substituído pelo seguinte:

«Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, até fins de Maio de cada ano, um relatório sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e da resistência antimicrobiana, cobrindo os dados recolhidos durante o ano precedente, em conformidade com os artigos 4.o, 7.o e 8.o. Os relatórios e quaisquer resumos destes serão tornados públicos.».

II.   LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA

31991 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1), alterada por:

—

31993 L 0071: Directiva 93/71/CEE da Comissão, de 27.7.1993 (JO L 221 de 31.8.1993, p. 27),

—

31194 L 0037: Directiva 94/37/CE da Comissão, de 22.7.1994 (JO L 194 de 29.7.1994, p. 65),

—

31994 L 0043: Directiva 94/43/CE do Conselho, de 27.7.1994 (JO L 227 de 1.9.1994, p. 31),

—

31994 L 0079: Directiva 94/79/CE da Comissão, de 21.12.1994 (JO L 354 de 31.12.1994, p. 16),

—

31995 L 0035: Directiva 95/35/CE da Comissão, de 14.7.1995 (JO L 172 de 22.7.1995, p. 6),

—

31995 L 0036: Directiva 95/36/CE da Comissão, de 14.7.1995 (JO L 172 de 22.7.1995, p. 8),

—

31996 L 0012: Directiva 96/12/CE da Comissão, de 8.3.1996 (JO L 65 de 15.3.1996, p. 20),

—

31996 L 0046: Directiva 96/46/CE da Comissão, de 16.7.1996 (JO L 214 de 23.8.1996, p. 18),

—

31996 L 0068: Directiva 96/68/CE da Comissão, de 21.10.1996 (JO L 277 de 30.10.1996, p. 25),

—

31997 L 0057: Directiva 97/57/CE do Conselho, de 22.9.1997 (JO L 265 de 27.9.1997, p. 87),

—

31997 L 0073: Directiva 97/73/CE da Comissão, de 15.12.1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 26),

—

31998 L 0047: Directiva 98/47/CE da Comissão, de 25.6.1998 (JO L 191 de 7.7.1998, p. 50),

—

31999 L 0001: Directiva 1999/1/CE da Comissão, de 21.1.1999 (JO L 21 de 28.1.1999, p. 21),

—

31999 L 0073: Directiva 1999/73/CE da Comissão, de 19.7.1999 (JO L 206 de 5.8.1999, p. 16),

—

31999 L 0080: Directiva 1999/80/CE da Comissão, de 28.7.1999 (JO L 210 de 10.8.1999, p. 13),

—

32000 L 0010: Directiva 2000/10/CE da Comissão, de 1.3.2000 (JO L 57 de 2.3.2000, p. 28),

—

32000 L 0049: Directiva 2000/49/CE da Comissão, de 26.7.2000 (JO L 197 de 3.8.2000, p. 32),

—

32000 L 0050: Directiva 2000/50/CE da Comissão, de 26.7.2000 (JO L 198 de 4.8.2000, p. 39),

—

32000 L 0066: Directiva 2000/66/CE da Comissão, de 23.10.2000 (JO L 276 de 28.10.2000, p. 35),

—

32000 L 0067: Directiva 2000/67/CE da Comissão, de 23.10.2000 (JO L 276 de 28.10.2000, p. 38),

—

32000 L 0068: Directiva 2000/68/CE da Comissão, de 23.10.2000 (JO L 276 de 28.10.2000, p. 41),

—

32000 L 0080: Directiva 2000/80/CE da Comissão, de 4.12.2000 (JO L 309 de 9.12.2000, p. 14),

—

32001 L 0021: Directiva 2001/21/CE da Comissão, de 5.3.2001 (JO L 69 de 10.3.2001, p. 17),

—

32001 L 0028: Directiva 2001/28/CE da Comissão, de 20.4.2001 (JO L 113 de 24.4.2001, p. 5),

—

32001 L 0036: Directiva 2001/36/CE da Comissão, de 16.5.2001 (JO L 164 de 20.6.2001, p. 1),

—

32001 L 0047: Directiva 2001/47/CE da Comissão, de 25.6.2001 (JO L 175 de 28.6.2001, p. 21),

—

32001 L 0049: Directiva 2001/49/CE da Comissão, de 28.6.2001 (JO L 176 de 29.6.2001, p. 61),

—

32001 L 0087: Directiva 2001/87/CE da Comissão, de 12.10.2001 (JO L 276 de 19.10.2001, p. 17),

—

32001 L 0099: Directiva 2001/99/CE da Comissão, de 20.11.2001 (JO L 304 de 21.11.2001, p. 14),

—

32001 L 0103: Directiva 2001/103/CE da Comissão, de 28.11.2001 (JO L 313 de 30.11.2001, p. 37),

—

32002 L 0018: Directiva 2002/18/CE da Comissão, de 22.2.2002 (JO L 55 de 26.2.2002, p. 29),

—

32002 L 0037: Directiva 2002/37/CE da Comissão, de 3.5.2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 10),

—

32002 L 0048: Directiva 2002/48/CE da Comissão, de 30.5.2002 (JO L 148 de 6.6.2002, p. 19),

—

32002 L 0064: Directiva 2002/64/CE da Comissão, de 15.7.2002 (JO L 189 de 18.7.2002, p. 27),

—

32002 L 0081: Directiva 2002/81/CE da Comissão, de 10.10.2002 (JO L 276 de 12.10.2002, p. 28),

—

32003 D 0565: Decisão 2003/565/CE da Comissão, de 25.7.2003 (JO L 192 de 31.7.2003, p. 40),

—

32003 L 0005: Directiva 2003/5/CE da Comissão, de 10.1.2003 (JO L 8 de 14.1.2003, p. 7),

—

32003 L 0023: Directiva 2003/23/CE da Comissão, de 25.3.2003 (JO L 81 de 28.3.2003, p. 39),

—

32003 L 0031: Directiva 2003/31/CE da Comissão, de 11.4.2003 (JO L 101 de 23.4.2003, p. 3),

—

32003 L 0039: Directiva 2003/39/CE da Comissão, de 15.5.2003 (JO L 124 de 20.5.2003, p. 30),

—

32003 L 0068: Directiva 2003/68/CE da Comissão, de 11.7.2003 (JO L 177 de 16.7.2003, p. 12),

—

32003 L 0070: Directiva 2003/70/CE da Comissão, de 17.7.2003 (JO L 184 de 23.7.2003, p. 9),

—

32003 L 0079: Directiva 2003/79/CE da Comissão, de 13.8.2003 (JO L 205 de 14.8.2003, p. 16),

—

32003 L 0081: Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5.9.2003 (JO L 224 de 6.9.2003, p. 29),

—

32003 L 0082: Directiva 2003/82/CE da Comissão, de 11.9.2003 (JO L 228 de 12.9.2003, p. 11),

—

32003 L 0084: Directiva 2003/84/CE da Comissão, de 25.9.2003 (JO L 247 de 30.9.2003, p. 20),

—

32003 L 0112: Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1.12.2003 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 32),

—

32003 L 0119: Directiva 2003/119/CE da Comissão, de 5.12.2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 41),

—

32003 R 0806: Regulamento (CE) 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1),

—

32004 L 0020: Directiva 2004/20/CE da Comissão, de 2.3.2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 32),

—

32004 L 0030: Directiva 2004/30/CE da Comissão, de 10.3.2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50),

—

32004 L 0058: Directiva 2004/58/CE da Comissão, de 23.4.2004 (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26),

—

32004 L 0060: Directiva 2004/60/CE da Comissão, de 23.4.2004 (JO L 120 de 24.4.2004, p. 39),

—

32004 L 0062: Directiva 2004/62/CE da Comissão, de 28.4.2004 (JO L 125 de 29.4.2004, p. 38),

—

32004 L 0066: Directiva 2004/66/CE do Conselho, de 26.4.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35),

—

32004 L 0071: Directiva 2004/71/CE da Comissão, de 28.4.2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104),

—

32004 L 0099: Directiva 2004/99/CE da Comissão, de 1.10.2004 (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6),

—

32005 L 0002: Directiva 2005/2/CE da Comissão, de 19.1.2005 (JO L 20 de 22.1.2005, p. 15),

—

32005 L 0003: Directiva 2005/3/CE da Comissão, de 19.1.2005 (JO L 20 de 22.1.2005, p. 19),

—

32005 R 0396: Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.2.2005 (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1),

—

32005 L 0025: Directiva 2005/25/CE do Conselho, de 14.3.2005 (JO L 90 de 8.4.2005, p. 1),

—

32005 L 0034: Directiva 2005/34/CE da Comissão, de 17.5.2005 (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5),

—

32005 L 0053: Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16.9.2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 51),

—

32005 L 0054: Directiva 2005/54/CE da Comissão, de 19.9.2005 (JO L 244 de 20.9.2005, p. 21),

—

32005 L 0057: Directiva 2005/57/CE da Comissão, de 21.9.2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 14),

—

32005 L 0058: Directiva 2005/58/CE da Comissão, de 21.9.2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 17),

—

32005 L 0072: Directiva 2005/72/CE da Comissão, de 21.10.2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 63),

—

32006 L 0005: Directiva 2006/5/CE da Comissão, de 17.1.2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 17),

—

32006 L 0006: Directiva 2006/6/CE da Comissão, de 17.1.2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 21),

—

32006 L 0010: Directiva 2006/10/CE da Comissão, de 27.1.2006 (JO L 25 de 28.1.2006, p. 24),

—

32006 L 0016: Directiva 2006/16/CE da Comissão, de 7.2.2006 (JO L 36 de 8.2.2006, p. 37),

—

32006 L 0019: Directiva 2006/19/CE da Comissão, de 14.2.2006 (JO L 44 de 15.2.2006, p. 15),

—

32006 L 0039: Directiva 2006/39/CE da Comissão, de 12.4.2006 (JO L 104 de 13.4.2006, p. 30),

—

32006 L 0045: Directiva 2006/45/CE da Comissão, de 16.5.2006 (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).

a)

No Anexo IV, ponto 1.1., é inserido o seguinte na lista «RSh 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Токсичен при контакт с очите.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Toxic în contact cu ochii!»

b)

No Anexo IV, ponto 1.1., é inserido o seguinte na lista «RSh 2», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Може да причини фотосенсибилизация.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Poate cauza fotosensibilitate!»

c)

No Anexo IV, ponto 1.1., é inserido o seguinte na lista «RSh 3», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Контактът с парите причинява изгаряния на кожата и очите, контактът с течността причинява измръзвания.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Contactul cu vaporii cauzează arsuri ale pielii şi ochilor, iar contactul cu lichidul cauzează degerături!»

d)

No Anexo V, ponto 1, é inserido o seguinte na lista «SP 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да не се замърсяват водите с този продукт или с неговата опаковка. (Да не се почиства използваната техника в близост до повърхностни води/Да се избягва замърсяване чрез отточни канали на ферми или пътища.).»

e, após a entrada em português:

«RO

:

A nu se contamina apa cu produsul sau cu ambalajul său (a nu se curăţa echipamentele de aplicare în apropierea apelor de suprafaţă/a se evita contaminarea prin sistemele de evacuare a apelor din ferme sau drumuri)!»

e)

No Anexo V, ponto 2.1., é inserido o seguinte na lista «SPo 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

При контакт с кожата, първо да се отстрани продукта със суха кърпа и след това кожата да се измие обилно с вода.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Dacă produsul vine în contact cu pielea, îndepărtaţi produsul cu un material uscat şi apoi spălaţi cu multă apă!»

f)

No Anexo V, ponto 2.1., é inserido o seguinte na lista «SPo 2», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Цялото защитно облекло да се изпере след употреба.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

A se spăla toate echipamentele de protecţie după utilizare!»

g)

No Anexo V, ponto 2.1., é inserido o seguinte na lista «SPo 3», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

След запалване на продукта да не се вдишва дима и третираната зона да се напусне незабавно.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

După fumigarea produsului, nu inhalaţi fumul şi părăsiţi imediat zona tratată!»

h)

No Anexo V, ponto 2.1., é inserido o seguinte na lista «SPo 4», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Опаковката да се отвори на открито и при сухо време.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Ambalajul trebuie deschis în aer liber şi pe vreme uscată!»

i)

No Anexo V, ponto 2.1., é inserido o seguinte na lista «SPo 5», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да се проветрят основно/да се посочи време/третираните площи/оранжериите до изсъхване на разтвора, преди отново да се влезе в тях.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

A se ventila zonele/serele tratate, în întregime/(să se specifice timpul necesar)/până la uscarea produsului pulverizat, înainte de a reintra!»

j)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

С цел опазване на подпочвените води/почвообитаващите организми, да не се прилага този или друг продукт, съдържащ (да се посочи активното вещество или групата активни вещества според случая) повече от (да се посочи срока или честотата).»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia apei freatice/organismelor din sol, nu aplicaţi acest produs sau alt produs care conţine (identificaţi substanţa activă sau clasa corespunzătoare, după caz) mai mult de (să se specifice perioada de timp sau frecvenţa tratamentelor)!»

k)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 2», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да не са прилага при (да се посочи типа почва или ситуацията) почви, с цел опазване на подпочвените води/водните организми.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia apei freatice/organismelor acvatice, nu aplicaţi pe sol (să se specifice tipul de sol sau situaţia în cauză)!»

l)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 3», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да се осигури нетретирана буферна зона от (да се посочи разстоянието) до неземеделски земи/повърхностни води, с цел опазване на водните организми/растенията, които не са обект на третиране/членестоногите, които не са обект на третиране/насекомите.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia organismelor acvatice/plantelor ne-ţintă/artropodelor/insectelor ne-ţintă respectaţi o zonă tampon netratată de (să se specifice distanţa) până la terenul necultivat/apa de suprafaţă!»

m)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 4», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да не се прилага върху непропускливи повърхности като асфалт, бетон, паваж, железопътни линии и други такива с висок риск за оттичане, с цел опазване на водните организми/растенията, които не са обект на третиране.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia organismelor acvatice/plantelor ne-ţintă nu aplicaţi pe suprafeţe impermeabile precum asfalt, ciment, pavaj, cale ferată sau în alte situaţii în care există risc mare de scurgere!»

n)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 5», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Продуктът трябва да е напълно инкорпориран в почвата, с цел опазване на птиците/дивите бозайници. Уверете се, че продуктът е напълно инкорпориран и в края на редовете.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia păsărilor/mamiferelor sălbatice, produsul trebuie încorporat în totalitate în sol! A se asigura că produsul este încorporat în totalitate la sfârşitul rândurilor!»

o)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 6», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да се отстранят разлетите/разпилените количества, с цел опазване на птиците/дивите бозайници.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru protecţia păsărilor/mamiferelor sălbatice îndepărtaţi urmele de produs!»

p)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 7», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да не се прилага по време на размножителния период на птиците.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

A nu se aplica produsul în perioada de împerechere a păsărilor!»

q)

No Anexo V, ponto 2.2., é inserido o seguinte na lista «SPe 8», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Опасен за пчелите/Да не се прилага при култури по време на цъфтеж, с цел опазване на пчелите и други насекоми-опрашители/Да не се използва на места, където има активна паша на пчели/Преместете или покрийте пчелните кошери по време на третирането и за (да се посочи срок) след третиране/Да не се прилага при наличие на цъфтяща плевелна растителност/Плевелите да се унищожат преди цъфтежа им/Да не се прилага преди (да се посочи срок).»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Periculos pentru albine!/Pentru a proteja albinele şi alte insecte polenizatoare nu aplicaţi pe plante în timpul înfloritului!/Nu utilizaţi produsul în timpul sezonului activ al albinelor!/Îndepărtaţi sau acoperiţi stupii în timpul aplicării şi (să se specifice perioada de timp) după tratament!/Nu aplicaţi produsul în perioada de înflorire a buruienilor!/Distrugeţi buruienile înainte de înflorire!/Nu aplicaţi înainte de (să se specifice perioada de timp)!»

r)

No Anexo V, ponto 2.3., é inserido o seguinte na lista «SPa 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Да не се прилага този или друг продукт, съдържащ (да се посочи активното вещество или групата активни вещества според случая) повече от (да се посочи броя на приложенията или срока), за да се избегне развитието на резистентност.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Pentru a evita apariţia rezistenţei nu aplicaţi acest produs sau orice alt produs conţinând (să se specifice substanţa activă sau clasa de substanţe, după caz) mai mult de (să se specifice numărul de tratamente sau perioada de timp)!»

s)

No Anexo V, ponto 2.4., é inserido o seguinte na lista «SPr 1», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Примамките да се поставят така, че да бъде сведен до минимум риска от консумация от други животни. Блоковите примамки да се поставят така, че да не могат да бъдат разнесени от гризачи.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Momeala trebuie depozitată în condiţii de securitate astfel încât să se micşoreze riscul de a fi consumată de către alte animale! A se asigura momeala astfel încât să nu poată fi mutată de către rozătoare!»

t)

No Anexo V, ponto 2.4., é inserido o seguinte na lista «SPr 2», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Третираните площи трябва да бъдат обозначени в периода на третиране. Да се посочи опасността от отравяне (първично или вторично) с антикоагуланта и да се укаже неговата противоотрова.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Zona de tratament trebuie marcată în timpul perioadei de aplicare! A se menţiona riscul de otrăvire (principal şi secundar) cu anticoagulant şi antitodul specific!»

u)

No Anexo V, ponto 2.4., é inserido o seguinte na lista «SPr 3», antes da entrada em espanhol:

«BG

:

Мъртвите гризачи да се отстраняват от третираната площ всеки ден през целия период на третиране. Да не се изхвърлят в кофи за боклук или на сметища.»

e, após a entrada em português:

«RO

:

Rozătoarele moarte trebuie să fie îndepărate din zona tratată în fiecare zi în timpul tratamentului! A nu se arunca în recipientele pentru gunoi sau la gropile de gunoi!»
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