21.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/25

(1)

É conveniente fornecer à Comissão Administrativa informação de base não só quantitativa, mas também qualitativa que lhe permita avaliar em que medida os trabalhos da Comissão Técnica contribuem para acelerar a concessão de prestações.

(2)

As divergências existentes entre as informações disponíveis nos vários Estados-Membros dificultam a sua comparação, devendo evitar-se que a recolha de dados estatísticos represente uma tarefa pesada e desnecessária para os Estados-Membros.

(3)

Se pretende, assim, proceder à recolha de um conjunto de dados de base fundamentais sobre o tratamento e a liquidação dos pedidos de pensão de velhice com o objectivo de melhor conhecer a situação de cada Estado-Membro, especialmente no que respeita aos principais obstáculos dos sistemas e procedimentos de cada um deles; partilhar informações sobre as melhores práticas e suscitar a reflexão sobre os meios de reduzir os prazos de tratamento e estabelecer pontos de referência claros que os Estados-Membros possam utilizar para avaliar o seu próprio desempenho.

(4)

É, pois, adequado proceder à criação de um quadro comum alargado para a recolha de dados sobre a liquidação dos pedidos de pensão, devendo as autoridades competentes facultar, para o efeito, orientações precisas às instituições nacionais.

(5)

As instituições competentes devem ter em atenção o desenvolvimento e a introdução iminente do Intercâmbio Electrónico de Informações de Segurança Social na concepção e aplicação dos respectivos sistemas internos nacionais para o levantamento e recolha de dados sobre o tratamento e a regularização dos pedidos de pensão.

(6)

A Decisão n.o 182, relativa à criação do mencionado quadro comum, expirou em 1 de Janeiro de 2006,

a)

O prazo de reacção da instituição de instrução no Estado-Membro de residência (isto é, o tempo necessário para a instituição de instrução notificar à instituição competente que lhe foi apresentado um pedido de pensão). Para efeitos da presente decisão, «instituição de instrução» designa a instituição do Estado-Membro de residência do requerente, responsável pelo preenchimento do formulário E 202, enquanto «instituição competente» designa a instituição do Estado-Membro que recebe o formulário E 202 preenchido e procede ao consequente tratamento do pedido;

b)

O prazo necessário à instituição competente para o tratamento do pedido (isto é, o tempo necessário à instituição competente para tomar uma decisão definitiva);

c)

A duração total do tratamento pelos dois Estados-Membros envolvidos (isto é, o tempo que o requerente tem de esperar, a partir da data de entrada do seu pedido na instituição de instrução, até ser tomada a decisão final sobre o seu pedido).

a)

O prazo médio, o mais curto e o mais longo verificados no decurso dos 12 meses que precederam o envio dos pedidos de pensões de velhice pela instituição de instrução à instituição competente;

b)

O prazo médio, o mais curto e o mais longo verificados, no decurso dos últimos 12 meses, para a tomada de uma decisão final pela instituição competente sobre um pedido de pensão de velhice apresentado por um residente noutro Estado-Membro;

c)

Um breve comentário da instituição competente para situar os dados no respectivo contexto e clarificar os factores envolvidos na determinação dos prazos mais curtos e dos mais longos;

d)

Uma explicação sucinta da instituição competente sobre a metodologia adoptada, quer se trate ou não de uma amostragem, dimensão da amostra, período abrangido, número total de processos analisados, etc.