Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 005 p. 215 - 215
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Document 32011D0203
Council Decision 2011/203/CFSP of 31 March 2011 amending Decision 2010/445/CFSP extending the mandate of the European Union Special Representative for the crisis in Georgia
Decisão 2011/203/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia
Decisão 2011/203/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia
JO L 86 de 1.4.2011, p. 72–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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Official Journal
|
1.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 86/72 |
DECISÃO 2011/203/PESC DO CONSELHO
de 31 de Março de 2011
que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 25 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/760/PESC (1), que nomeia Pierre MOREL Representante Especial da União Europeia (REUE) para a crise na Geórgia até 28 de Fevereiro de 2009. |
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(2) |
Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/445/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2011. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 700 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado para 1 004 000 EUR a fim de ter em conta necessidades operacionais suplementares. |
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(3) |
A Decisão 2010/445/PESC deverá ser alterada nesse sentido, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o da Decisão 2010/445/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011 é de 1 004 000 EUR.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Março de 2011.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
VÖLNER P.
(1) JO L 259 de 27.9.2008, p. 16.
(2) JO L 211 de 12.8.2010, p. 33.