11.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/51

(1)

Entre 14 de agosto e 5 de setembro de 2013 foi confirmada e notificada pela Itália a presença de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7. Os focos dessa doença foram confirmados em três explorações industriais de galinhas poedeiras, numa exploração industrial de frangas poedeiras, numa exploração industrial de perus e numa exploração tradicional de galos.

(2)

A Itália tomou imediata e eficientemente todas as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2). Em especial, as autoridades italianas estabeleceram zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições e tomaram medidas de controlo, monitorização e prevenção em conformidade com as Decisões de Execução 2013/439/UE (3) e 2013/443/UE (4) da Comissão. Puderam, ao fazê-lo, erradicar rapidamente a ameaça. Até 30 de junho de 2014, foram aplicáveis medidas de controlo adicionais da União e medidas nacionais conexas, incluindo disposições relativas ao repovoamento das explorações e aos testes laboratoriais na sequência da erradicação dos focos.

(3)

Em 2 de setembro de 2013, as autoridades italianas informaram a Comissão de que as medidas sanitárias restritivas aplicadas para conter e erradicar a propagação do vírus tinham afetado certos operadores e que estes tinham tido perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(4)

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu das autoridades italianas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais de apoio nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(5)

Na sequência das medidas de prevenção, surgiram dificuldades no transporte e comercialização de ovos para incubação e pintos do dia. Hong Kong, as Filipinas, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos proibiram as importações de aves de capoeira de Itália. Além disso, as restrições à circulação causaram prejuízos adicionais indiretos devido à necessidade de destruir ou transformar ovos para incubação.

(6)

Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União é equivalente a 50 % das despesas suportadas pela Itália para as medidas excecionais de apoio. A Comissão deve, após análise do pedido da Itália, fixar as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado.

(7)

Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, deve fixar-se um montante forfetário de cofinanciamento, a um nível adequado para cada produto. Ao fixar o nível máximo de cofinanciamento da União, devem ser tidos em conta diversos elementos. Em especial, dado que os ovos para incubação da espécie Gallus domesticus são os únicos autorizados a ser transformados em produtos alimentares, o cofinanciamento da União para esses ovos deve ser, no caso dos ovos transformados, inferior ao concedido para a destruição de todos os outros ovos para incubação.

(8)

Além disso, os ovos de mesa da espécie Gallus domesticus, inicialmente destinados aos consumidores finais, foram transformados em ovoprodutos pasteurizados devido às restrições impostas às explorações de destino situadas nas zonas de vigilância ou em outras zonas submetidas a restrições.

(9)

Verificaram-se, ainda, perdas económicas devidas à destruição de ovos para incubação ou de pintos, ao abate antecipado de uma parte do efetivo reprodutor, ao abate antecipado de frangos de carne, à redução da incubação de ovos para incubação devido à redução temporária da produção imposta como medida preventiva de biossegurança e à consequente impossibilidade de colocar os pintos ou, ainda, ao abate de frangas prontas para a postura.

(10)

As espécies afetadas por essas medidas são as poedeiras e os frangos de carne da espécie Gallus domesticus, os perus, as pintadas e os patos.

(11)

A redução da biossegurança na sequência do surgimento dos focos causou aos operadores prejuízos importantes que devem ser compensados.

(12)

Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não deviam ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros e o cofinanciamento da União ao abrigo do presente regulamento deve ser limitado aos produtos elegíveis relativamente aos quais não tenha sido recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(13)

A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio previstas no presente regulamento devem limitar-se ao estritamente necessário para apoiar o mercado em causa.

(14)

Por razões de boa gestão financeira das medidas, os pagamentos devem ser efetuados pela Itália aos beneficiários até 30 de setembro de 2015, o mais tardar.

(15)

Para assegurar a elegibilidade e correção dos pagamentos, as autoridades italianas devem realizar controlos ex ante.

(16)

Para permitir à União a realização do seu controlo financeiro, as autoridades italianas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

para a destruição de ovos para incubação do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,13824 euros por ovo para incubação de galinhas poedeiras, para o máximo de 38 016 unidades;

b)

para a transformação de ovos para incubação do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,1106 euros por ovo para incubação, para o máximo de 4 687 600 unidades de ovos para incubação de poedeiras e o máximo de 28 450 unidades de ovos para incubação de frangos de carne;

c)

para a transformação de ovos com casca para alimentação humana do código NC 0407 11 00, um montante forfetário de 0,0136 euros por ovo, para o máximo de 1 703 520 unidades;

d)

para a redução da incubação de ovos para incubação de poedeiras, um montante forfetário de 0,01672 euros por ovo para incubação do código NC 0407 11 00, para o máximo de 549 720 unidades;

e)

para o abate e a eliminação dos pintos do código NC 0105, um montante forfetário de:

f)

para o abate precoce de bandos de frangos de carne, bandos de frangos de carne reprodutores, bandos de progenitores de perus e bandos de progenitores (avós) de frangos de carne, um montante forfetário de:

g)

para a redução temporária da produção devido à biossegurança, um montante forfetário de:

a)

verificar a elegibilidade do beneficiário que apresenta os pedidos de apoio;

b)

verificar a elegibilidade dos ovos e animais para os quais tiver sido apresentado um pedido de apoio;

c)

verificar as quantidades de ovos e animais elegíveis para apoio;

d)

verificar, para cada operador elegível, a superfície efetiva de produção afetada pela redução da produção devida à biossegurança e respetiva duração.