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Document 32017R1509R(01)
Retificação do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.° 329/2007 (JO L 224 de 31.8.2017)
Retificação do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.° 329/2007 (JO L 224 de 31.8.2017)
JO L 237 de 15.9.2017, p. 89–89
(PT, SL)
JO L 237 de 15.9.2017, p. 89–90
(BG, FR, PL, SK)
JO L 237 de 15.9.2017, p. 89–91
(HU)
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15.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 237/89 |
Retificação do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 224 de 31 de agosto de 2017 )
Na página 15, artigo 29.o, n.os 2, 3 e 4:
onde se lê:
«2. Em derrogação do disposto no artigo 28.o, n.o 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a manutenção em aberto de uma conta, mediante pedido de uma missão, um posto da RPDC ou um membro, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que:
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i) |
a missão diplomática ou o posto consular está alojado no Estado-Membro em causa ou o membro da missão diplomática ou do posto consular está aí acreditado; e |
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ii) |
a missão, o posto ou o seu membro não possui outra conta no Estado-Membro em causa. |
Caso detenha mais de uma conta no Estado-Membro em causa, a missão, o posto ou o membro da RPDC pode indicar qual a conta que deseja manter.
3. Sob reserva das disposições aplicáveis da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, cada Estado-Membro deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão, até 13 de março de 2017, os nomes e os dados de identificação dos membros norte-coreanos de missões diplomáticas e postos consulares acreditados junto do Estado-Membro em causa, bem como atualizações subsequentes da lista, no prazo de uma semana.
4. As autoridades competentes de cada Estado-Membro podem comunicar às instituições de crédito ou financeiras do Estado-Membro em causa a identidade de qualquer membro norte-coreano de uma missão diplomática ou de um posto consular acreditado junto desse ou de outro Estado-Membro.»,
leia-se:
«2. Em derrogação do disposto no artigo 28.o, n.o 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a manutenção em aberto de uma conta, mediante pedido de uma missão, um posto ou um membro da RPDC, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que:
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i) |
a missão diplomática ou o posto consular está alojado no Estado-Membro em causa ou o membro da missão diplomática ou do posto consular está aí acreditado; e |
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ii) |
a missão, o posto ou o seu membro não possui outra conta no Estado-Membro em causa. |
Caso detenha mais de uma conta no Estado-Membro em causa, a missão, o posto ou o membro da RPDC pode indicar qual a conta que deseja manter.
3. Sob reserva das disposições aplicáveis da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, cada Estado-Membro deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão, até 13 de março de 2017, os nomes e os dados de identificação dos membros da RPDC de missões diplomáticas e postos consulares acreditados junto do Estado-Membro em causa, bem como atualizações subsequentes da lista, no prazo de uma semana.
4. As autoridades competentes de cada Estado-Membro podem comunicar às instituições de crédito ou financeiras do Estado-Membro em causa a identidade de qualquer membro da RPDC de uma missão diplomática ou de um posto consular acreditado junto desse ou de outro Estado-Membro.».